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Internet > Transferências e Renovações > Transferência Indireta

O QUE É

A sociedade atual é regida pelos mais variados tipos de negócios e uma empresa não está livre de ser objeto destas negociações, sendo vendida ou comprada.

Ao se comprar uma Empresa, determinada pessoa pode transferir todo o patrimônio daquela empresa para a nova, o que é chamado de “transferência direta”, ou pode apenas substituir os sócios no Contrato Social de modo ao novo quadro ser composto pelos compradores.

A transferência indireta mantém ativa a mesma empresa, ou seja, mesmo nome empresarial com seu número de registro nos órgãos Municipais, Estaduais e Federais (Ex. Alvará Municipal, Inscrição Estadual, CNPJ).

 

MOTIVO

O principal motivo de se obter uma empresa é evitar todo o trâmite de legalização de um Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) junto a Anatel e assim assumir uma empresa que já detenha o direito de exploração.

 

VANTAGENS

Ao entrar no quadro social de uma Pessoa Jurídica o Empresário poderá desfrutar de todos os méritos já alcançados por esta empresa, como o marketing, carteira de clientes, estrutura física já formada, quadro de pessoal, móveis e imóveis já de propriedade da empresa, entre outras.

 

DESVANTAGENS

Devem-se colocar na balança os bônus e os ônus de se entrar no quadro social de uma empresa, pois esta certamente poderá ter dívidas com fornecedores, seu marketing pode não ser positivo perante a comunidade ou seu público alvo, ações trabalhistas podem somar quantias que extrapolam as previsões de lucros do novo sócio, a possível necessidade de adequação da estrutura física e funcional da empresa, os valores de multas, taxas e impostos deverão ser sempre verificados para não se ter surpresas desagradáveis, etc.

 

COMO SE DÁ

Com auxílio de profissionais habilitados o interessado deverá elaborar minuta do novo Contrato Social e submetê-lo a análise da Junta Comercial respectiva ao registro inicial da Empresa.

Após o registro deste Contrato, este deve ser submetido a autorização da Anatel visando a manutenção das condições de autorização ou de outras condições previstas na regulamentação.

Deverá, portanto, a prestadora enviar à Anatel, solicitação contendo sua composição societária anterior, a operação efetuada e o quadro resultante da operação, além de vários documentos fiscais.

 

QUANDO

Em qualquer momento é possível se fazer uma transferência indireta de outorga de internet (SCM), bastando para isto apenas entrar com o processo na Junta Comercial e posteriormente comunicar a Anatel.

TRANSFERÊNCIAS INDIRETAS DE LICENÇAS SCM!

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