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25/09/2017 | PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

29/05/2017 | PORTARIA N. 2.992 de 2017

Dispõe Sobre o Cronograma de Transição da Transmissão Analógica Para o SBTVD-T

29/05/2017 | PORTARIA N. 2.996 de 2017

Estabelece Os Critérios Para Devolução dos Canais Analógicos das TV's e RTV's à União

29/03/2017 | LEI N. 13.424 de 2017

Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas

03/10/2016 | MEDIDA PROVISÓRIA N. 747 de 2016

Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV

29/08/2016 | PORTARIA N. 3.493 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico

11/05/2016 | DECRETO N. 8.753 de 2016

Altera o Decreto 5.820 de 2006 Que Dispõe Sobre a Implantação do SBTVD-T

28/04/2016 | PORTARIA N. 1.714 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica

13/04/2016 | PORTARIA N. 1.383 de 2016

Dispõe Sobre Apresentação Anual de Informações Cadastrais Técnicas e Financeiras de Emissoras de Rádio e TV

01/04/2016 | PORTARIA N. 408 de 2016

Altera o Anexo IV da Portaria 4.335 de 2015

21/09/2015 | PORTARIA N. 4.335 de 2015

Estabelece Novas Regras Para Seleção de Entidades No Pleito de FME e TVE

27/08/2015 | PORTARIA N. 4.074 de 2015

Estabelece Diretrizes Para Operacionalização do Canal da Cultura SBTVD

10/07/2015 | PORTARIA N. 2.765 de 2015

Altera o Anexo II da Portaria 481 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cronograma do Apagão Analógico

15/05/2015 | PORTARIA N. 2.098 de 2015

Estabelece As Diretrizes Para Operacionalização do Canal da Educação No SBTVD-T

13/04/2015 | PORTARIA N. 1.581 de 2015

Estabelece Que a Faixa de 174 MHz à 216 MHz Será Utilizada Para Serviços de Televisão Digital

28/11/2014 | PORTARIA N. 3.205 de 2014

Prevê Que As Entidades Executantes do Serviço de TV, Devem Comunicar Seus Usuários a Respeito de Seu Cronograma Para o Desligamento do Sistema Analógico

27/08/2014 | PORTARIA N. 925 de 2014

Dispõe Sobre Espactos Técnicos de Instalação de TVD

26/08/2014 | PORTARIA N. 932 de 2014

Dispõe Sobre a Instalação de Estações Auxiliares de TVD Para Correção de Áreas de Sombra

24/10/2013 | LEI N. 12.872 de 2013

Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador

08/08/2013 | PORTARIA N. 231 de 2013

Estabele Novas Regras Para Pedidos de Promoção de Classe e Mudança de Grupo de Enquadramento de Emissoras de Radiodifusão

12/06/2013 | PORTARIA N. 159 de 2013

Autoriza o Funcionamento Em Caráter Provisório de Emissoras de Rádio e TV

23/04/2013 | PORTARIA N. 112 de 2013

Dispõe Sobre a Aplicação de Sanções Administrativas do MC Para o Serviço de Radiodifusão

07/02/2013 | PORTARIA N. 14 de 2013

Estabelece Diretrizes Para a Aceleração do Acesso Ao SBTVD

28/12/2012 | PORTARIA N. 513 de 2012

Altera o Subitem 12.3 da Norta Técnica 01 de 2010 de TVD e RTVD

13/07/2012 | PORTARIA N. 355 de 2012

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Obtenção de Outorgas de TVE

11/07/2012 | PORTARIA N. 329 de 2012

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Pedidos de Renovações de Outorgas

19/03/2012 | PORTARIA N. 153 de 2012

Estabele Critérios e Prazos Para Pedidos de Renovação de Outorga

16/02/2012 | PORTARIA N. 086 de 2012

Prevê a Emissão de Licença Provisória de Funcionamento Para Emissoras de Rádio AM, FM e TV

04/10/2011 | RESOLUÇÃO N. 571 de 2011

Aprova o Regulamento Para Definição e Formato de Coordenadas Geográficas Apresentadas a Anatel

13/08/2007 | PORTARIA N. 447 de 2007

Dispoe Sobre o Recadastramento de Todas As Concessionárias e Permissionárias de Radiodifusão

10/10/2006 | PORTARIA N. 652 de 2006

Dispõe Sobre Os Critérios, Prazos e Procedimentos Para Consignação de Canal Digital

29/06/2006 | DECRETO N. 5.820 de 2006

Dispõe Sobre a Implantação do SBTVD-T

07/04/2005 | RESOLUÇÃO N. 398 de 2005

Aprova Alterações No Regulamento Técnico de FM, TV e RTV

26/11/2003 | DECRETO N. 4.901 de 2003

Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital

20/12/2002 | LEI N. 10.610 de 2002

Dispõe Sobre a Participação de Capital Estrangeiro Nas Empreasas de Rádio e TV

02/07/2002 | RESOLUÇÃO N. 303 de 2002

Anexo a Resolução 303 de 2002 Que Dispõe Sobre Limitações de Exposição a Campos Eletromagnéticos

02/07/2002 | RESOLUÇÃO N. 303 de 2002

Aprova o Regulamento Que Dispõe Sobre Limitações de Exposição a Campos Eletromagnéticos

07/12/2001 | RESOLUÇÃO N. 284 de 2001

Aprova o Regulamento Técnico dos Serviços de TV e RTV

09/05/2001 | LEI N. 10.222 de 2001

Padroniza o Volume de Áudio Nas Transmissões de Rádio e TV