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Portarias
  • PORTARIA N. 252 DE 2013
    Reconhece os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos SARC, como Serviços de Telecomunicações, de Interesse Restrito
    • PORTARIA N. 231 DE 2013
      Tabela de Referência Para Promoções de Classe
      • PORTARIA N. 112 DE 2013
        Aprova o Regulamento de Sanções Administrativas Para Emissorass de Rádio e TV
        • PORTARIA N. 14 DE 2013
          Estabelece Diretrizes Para a Aceleração do Acesso Ao SBTVD
          • PORTARIA N. 159 DE 2013
            Autoriza o Funcionamento Em Caráter Provisório de Emissoras de Rádio e TV
            • PORTARIA N. 197 DE 2013
              Estabele Data Limite Para a Apresentação de Pedido de Renovação de Outorgas de Rádios Comunitárias
              • PORTARIA N. 231 DE 2013
                Estabele Novas Regras Para Pedidos de Promoção de Classe e Mudança de Grupo de Enquadramento de Emissoras de Radiodifusão
                • PORTARIA N. 513 DE 2012
                  Altera Subitem 12.3 da Norta Técnica 01 de 2010 de TVD e RTVD
                  • PORTARIA N. 489 DE 2012
                    Norma Regulamentar do Canal da Cidadania
                    • PORTARIA N. 086 DE 2012
                      Prevê a Emissão de Licença Provisória de Funcionamento Para Emissoras de Rádio AM, FM e TV
                    3 / 8 páginas | Registros 21 - 30 de 75
Depoimentos

Luiz Ravanello / Ex-prefeito municipal - Goioxim/PR /

O mínimo que posso fazer por quem tanto me ajudou é passar aqui e agradecer. Obrigado a toda a equipe de profissionais...

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Perguntas Frequentes

Se eu for filiado a um partido político ou possuir vínculo religioso (padre / pastor), posso ser diretor de uma Rádio Comunitária?

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