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Assinado Contrato de Outorga para Rádio FM Comercial em Seabra/BA. Instrumento é resultado da Concorrência 017/2001-SSR/MC.

O Ministro Gilberto Kassab, titular do MCTIC, representado a UNIÃO, assinou no último dia 18 de outubro, juntamente com o representante da empresa “Rádio Seabra FM Ltda.”

Contrato de Adesão de Permissão para o serviço de Rádio FM Comercial, naquela localidade, no Estado da Bahia.

O instrumento é resultante da Concorrência nº 017/2001-SSR/MC que teve a Rádio Seabra FM Ltda., como vencedora.

O valor ofertado pela outorga na ocasião, foi de R$ 301.951,06 (Trezentos e Um Mil, Novecentos e Cinquenta e Um Real e Seis Centavos).

O Extrato deste Contrato, que dá validade e vigência o mesmo, está na Página 07 da Seção 03 do Diário Oficial da União deste dia 25/10/2017.

Ao iniciar suas transmissões, a emissora utilizará o Canal 270 em 101,9 MHz.

Fica concedido a permissionária, o prazo de 180 dias para que apresente ao MCTIC, seus projetos de Aprovação de Local, para fins de licenciamento de sua estação transmissora.

Fonte: DOU de 25/10/2017 - Seção 03 – Pág. 07    |    Data: 25/10/2017 13:45:19    |    Anexo


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