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MCTIC formaliza Termos Aditivos para TV Digital em Cacoal/RO e Cachoeira Paulista/SP. Extratos estão no DOU deste dia 13 de outubro.

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 13 de outubro, na Página 08 da Seção 03, mais dois “Extratos” de Termos Aditivos de Contrato de Outorga para TV Digital.

Trata-se da adaptação para a tecnologia digital da TV Meridional, Canal 09 de Cacoal/RO; e da TV pertencente a Fundação João Paulo II em Cachoeira Paulista/SP.

Assinados pelo Ministro Gilberto Kassab, juntamente com as empresas autorizadas, estes instrumentos tem a validade de 15 anos, e sua vigência inicia-se com a publicação de seu Extrato.

Fica concedido o prazo de 120 dias para que as Concessionárias apresentam ao MCTIC, seus projetos de Características Técnicas para fins de licenciamento de suas estações transmissoras.

Fonte: DOU de 13/10/2017 - Seção 03 – Pág. 08    |    Data: 13/10/2017 13:50:03    |    Anexo


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