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FM - Comercial

O QUE É

FM. É o Serviço de Radiodifusão de Sons, em Frequência Modulada direcionado a Empresários de pequeno, médio e grande porte da área de comunicação. Nele as concessionárias e permissionárias possuem total liberdade para a exploração comercial, não esquecendo é claro, dos limites da lei.

Implantado no Brasil ao final dos anos 70 e início dos anos 80, o Rádio FM, devido a sua qualidade de áudio estéreo e fácil operacionalidade, rapidamente difundiu-se, superando o então tradicional Rádio AM (Amplitude Modulada).

Através do FM, anunciantes, ouvintes e concessionários, passaram a viver uma nova era em radiodifusão no Brasil. O próximo passo, certamente será a digitalização do serviço, o que já se encontra em estudos.

 

QUEM PODE OPERAR

Órgãos Públicos; Empresas de pequeno, médio e grande porte de Iniciativa Privada, com dois ou mais sócios em sua composição; Fundações de Direito Público ou Privado.

Atualmente no Brasil, a grande maioria das Outorgas de Rádio FM, sejam elas Permissões ou Concessões, é conduzida pela iniciativa privada.

 

QUANDO

A Proponente só poderá operar uma Estação de Rádio FM Comercial, após participar de Processo Licitatório promovido pelo Ministério das Comunicações, o qual precisa ser necessariamente publicado no Diário Oficial da União.

Vencendo a licitação, terá seu Processo analisado e homologado pelo MC; em seguida receberá a portaria Ministerial de outorga; em seguida seu processo será remetido para apreciação da Presidência da República (Casa Civil).

Depois disso terá seu processo encaminhado para a Câmara dos Deputados e votado nas comissões de Ciência e Tecnologia / Constituição e Justiça do Congresso Nacional (CÂMARA DOS DEPUTADOS / SENADO FEDERAL).

Por fim ocorrerá a publicação do Decreto Legislativo pelo presidente do Senado Federal, que possibilitará a assinatura do contrato de Outorga.

Encerradas as formalidades legais, a proponente terá 6 meses para apresentar os seus projetos de características técnicas para fins de licenciamento de sua estação transmissora.

Por último deverá pagar os taxas de TFF, TFI e PPDUR que permitirão a emissão da Licença de Funcionamento para exploração comercial.

 

REQUISITOS BÁSICOS

Para participar do Processo Licitatório, a EMPRESA / FUNDAÇÃO e seus diretores, terão que obedecer a princípios básicos, tais como:

• Não participarem de outra entidade que execute o mesmo tipo de serviço na localidade objeto do edital.

• Estar em dia com as justiças civil, criminal e de protesto de títulos.

• Seus diretores serem brasileiros natos ou naturalizados a mais de 10 anos; ETC.

 

FAIXA DE FREQUÊNCIA

88,1 MHz ------------------------------ 107,9 MHz

 

GRUPO DE ENQUADRAMENTO E POTÊNCIAS

GRUPO A                                        CLASSE                               POTÊNCIA

                                                           C                                            300 Watts

                                                           B2                                          1.000 Watts

                                                           B1                                          3.000 Watts

 

GRUPO B                                        CLASSE                               POTÊNCIA

                                                           A4                                          5.000 Watts

                                                           A3                                          15.000 Watts

                                                           A2                                          30.000 Watts

                                                           A1                                          50.000 Watts

 

GRUPO C                                        CLASSE                               POTÊNCIA

                                                           E3                                          60.000 Watts

                                                           E2                                          75.000 Watts

                                                           E1                                          100.000 Watts

 

 

CONSIDERAÇÕES

Quando da realização do Processo Licitatório de um Canal de Rádio FM Comercial, por parte do Ministério das Comunicações, através do Edital, são informados: hora e local de recebimento das propostas; características técnicas do canal; legislação aplicada; valor mínimo pela concessão/permissão; forma de pagamento; ETC;

Dentre os principais fatores que resultam no valor final de um Processo Licitatório de Rádio FM Comercial, podemos citar: posição geográfica da localidade a ser implantado o serviço; população e grupo de enquadramento; além de outros interesses.

A definição da Proponente vencedora se dará através da verificação do maior VP (valor ponderado),que é a pontuação resultante das PROPOSTAS TÉCNICA E DE PREÇO.

Legislação sugerida: Lei n.º 4117 de 1962, e suas alterações (Código Brasileiro de Telecomunicações); Decreto Lei n.º 52.795 de 1963 e suas alterações; De
 

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Depoimentos

Luiz Ravanello / Ex-prefeito municipal - Goioxim/PR /

O mínimo que posso fazer por quem tanto me ajudou é passar aqui e agradecer. Obrigado a toda a equipe de profissionais...

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Perguntas Frequentes

Após pedir a ''Migração'', é certeza que já poderei usar um dos canais da faixa atual do FM?

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