18 Anos
Mais de 400 Clientes

Rádio > Transferências e Renovações > Renovações

O QUE É

Denomina-se “Renovação de Outorga” o encaminhamento ao MCTIC – Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e das Comunicações, do “Requerimento” de solicitação, acompanhado de documentação instrutória, para ampliação do prazo de vigência do Contrato de Concessão ou Permissão, firmado por uma proponente outorgada pela União.

Ao receber um pedido/petição eletrônica de “Renovação de Outorga”, o MCTIC abre um “Processo”, o qual terá um “número/protocolo” para localização junto ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Dele farão parte: requerimentos, declarações, laudos de vistoria, certidões negativas da empresa outorgada e de seus diretores; contrato social e suas alterações; formulários; etc.

 

QUANDO REQUERER

No Caso de emissoras de Rádio AM ou FM, a Concessionária ou Permissionária deverá demonstrar ao MCTIC – Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e das Comunicações, seu desejo de Renovar a Outorga, no período que compreender os últimos 12 meses que antecedem ao término do Contrato de Outorga.

Pedidos encaminhados fora deste período serão considerados atemporais, e o MCTIC trata-os como “Revisão de Outorga”.

Salientando que: outorgas de Rádio AM ou FM precisam ser renovadas a cada 10 anos.

 

COMENTÁRIOS

Preocupada com a situação de seus clientes já outorgados, bem como aqueles radiodifusores que desejam se tornar nossos clientes, a PLUG – Consultoria e Projetos está preparada para executar todos os trabalhos exigidos, visando aprovar pedidos de “Renovação de Outorga”. Confira!

 - Petição Eletrônica (protocolo / requerimento) junto ao Sistema Eletrônico de Informações – SEI, para solicitação de Renovação da Outorga, acompanhado de Documentação Instrutória.

 - Disponibilizar profissional habilitado (engenheiro) para a elaboração dos Laudos de Vistoria Técnica e Ensaio dos Transmissores para fins de renovação da outorga.

 - Acompanhamento integral de todo o trâmite do Processo junto ao MCTIC e Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, independente do tempo de sua duração.

PLUG – CONSULTORIA E PROJETOS!

Renove sua Outorga com nossa equipe. Vale a pena!