Sistema Plug
  • Nossas Rádios »
Você esta em: Internet / Transferência e Renovação / Renovação de Outorga
Licença SCM
Renovação de Outorga

O QUE É

Todo autorização dada por um órgão concedente deve ter um prazo de validade, sob pena de nulidade.

Alguns tipos de serviços tem prazo fixo de 5, 10, 15, 30 anos, por exemplo.

No caso do Serviço de Comunicação Multimídia o prazo da outorga é indeterminado, bastando apenas que a Pessoa Jurídica autorizada esteja em dia com o órgão concedente e a legislação vigente.

 

QUANTO CUSTA

Não há valor para renovação da outorga. A autorização é paga apenas uma vez a Anatel. Entretanto, existem taxas anuais cobradas pelo governo, como a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), o Preço Público Pelo Uso de Radiofrequência (PPDUR), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).

Depoimentos

Sem depoimento

» Deixe seu Depoimento
Clientes
Chapada
Nossa Rádio FM - 104,9 MHz
Santa Amélia
Santa FM - 87,9 MHz
Campo Verde
Continental AM - 1480 KHz
» mais Clientes
Perguntas Frequentes

Rádio Comunitária pode usar link?

» veja a resposta
Consultar Processo
Verifique o andamento de seu processo no Ministério das Comunicações (MC) inserindo seu protocolo no campo abaixo.

Consultar Processo
expandir
Sistema Plug de Comunicações Ltda.
Rua Marechal Deodoro, 3624
CEP: 85.810-200 - Cascavel/PR
(45) 3326-2509
Booweb Soluções para Internet