Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, nos dias 16 e 17 de dezembro, da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas dedicada à revisão geral da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS/CMSI)+20, em Nova York, Estados Unidos. A Agência foi representada pelo Conselheiro Alexandre Freire, que integrou os debates internacionais sobre os rumos da cooperação digital global e o papel das tecnologias da informação e comunicação (TIC) no desenvolvimento sustentável. 

Convocada pelo Presidente da Assembleia Geral, a reunião de alto nível teve o objetivo de avaliar os avanços alcançados desde a adoção do Plano de Ação de Genebra, em 2003, identificar lacunas persistentes e discutir prioridades futuras, com destaque para a redução da exclusão digital, o fortalecimento da governança digital e o uso das TIC como instrumentos de inclusão social e crescimento econômico. 

A revisão WSIS+20 ocorre em um contexto marcado pela aprovação, em 2024, do Pacto Global Digital (Global Digital Compact – GDC), resultado de negociações entre os 193 Estados-Membros da ONU. O pacto reafirma compromissos com o respeito aos direitos humanos no ambiente digital e com a construção de um espaço digital inclusivo, aberto, seguro e protegido, além de abordar temas como conectividade universal, bens públicos digitais, combate à desinformação, proteção de crianças online e a governança internacional de dados e da inteligência artificial. 

Como resultado da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, o mandato da WSIS foi prorrogado por mais dez anos, e o Internet Governance Forum (IGF) passou a ter caráter permanente — uma conquista relevante para a comunidade multissetorial envolvida com a governança da Internet e da cooperação digital. 

Participação em evento paralelo sobre cooperação digital 

No âmbito da programação, o Conselheiro Alexandre Freire participou como painelista do evento paralelo “A ONU em ação pela cooperação digital”, realizado previamente à Reunião de Alto Nível da WSIS+20, no dia 15 de dezembro. O side event foi organizado por diversas entidades do sistema ONU, em colaboração com os membros do Grupo das Nações Unidas sobre a Sociedade da Informação (UNGIS), e teve como foco o fortalecimento da coordenação interinstitucional em transformação digital. 

Em sua intervenção, o Conselheiro destacou a relevância contínua da WSIS como um espaço global de articulação para uma conectividade significativa, ressaltando que, para além do acesso, o processo da WSIS permite o compartilhamento de experiências locais a partir de uma abordagem multissetorial, contribuindo para o aprimoramento e a escalabilidade de políticas públicas voltadas a desafios concretos. 

Ao apresentar a perspectiva brasileira, Alexandre Freire compartilhou iniciativas lideradas pela Anatel que traduzem princípios globais debatidos no âmbito da WSIS em resultados práticos. Entre os exemplos citados, destacou o modelo regulatório adotado no Brasil que possibilita a conversão de sanções administrativas em compromissos voltados à conectividade significativa, direcionando recursos para projetos com impacto social mensurável. 

Nesse contexto, foram mencionadas ações que combinam conectividade via satélite e programas de letramento digital em escolas públicas localizadas em áreas remotas, fortalecendo a educação, ampliando oportunidades e promovendo o desenvolvimento de capacidades locais. O Conselheiro também destacou iniciativas voltadas à ampliação da conectividade em comunidades indígenas e quilombolas, respeitando especificidades culturais e assegurando o acesso a serviços digitais essenciais. 

Outro ponto enfatizado foi a promoção de projetos de inclusão digital voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade, em especial sobreviventes de violência doméstica, com foco no desenvolvimento de competências digitais que favoreçam a inserção na economia digital e o acesso a serviços públicos. Ademais, o Conselheiro ressaltou investimentos em capacitação e no fortalecimento da liderança feminina no setor de comunicações, por meio de um programa de formação desenvolvido em parceria entre a Anatel, a ARCTEL e a Universidade de Brasília, envolvendo países de língua portuguesa. 

Ao final de sua exposição, Freire reafirmou que essas experiências demonstram a atualidade e a relevância da WSIS como plataforma de cooperação internacional, evidenciando sua convergência com as Linhas de Ação da WSIS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Pacto Global Digital. Ressaltou, ainda, que, passados vinte anos, a WSIS permanece essencial no período pós-2025, reiterando o compromisso do Brasil, por meio da Anatel, em fortalecer a cooperação no âmbito da União Internacional de Telecomunicações e de todo o sistema das Nações Unidas, em prol de um desenvolvimento digital inclusivo, centrado nas pessoas e sustentável. 

A missão foi coordenada pelo Ministério de Relações Exteriores e contou ainda com a participação da Chefe da Assessoria Internacional da Anatel, Andrea Grippa, e da Assessora Internacional Renata Santoyo, que acompanharam as atividades técnicas e diplomáticas, prestando apoio institucional às agendas desenvolvidas em Nova York.

Fonte da notícia: GovBR - Ministério das Comunicações

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