Decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garante o investimento de aproximadamente R$ 8 milhões para levar internet 5G a localidades com baixa oferta de conectividade. Por meio de voto do conselheiro Alexandre Freire, seguido na íntegra do Conselho Diretor da Anatel, três multas aplicadas a operadores de telefonia foram convertidas em obrigações de fazer.

De acordo com o conselheiro Alexandre Freire, que relatou as matérias sobre o tema na reunião de hoje, a escolha por direcionar os investimentos para regiões Norte e Nordeste, bem como para municípios de todo o Brasil com baixa oferta de conectividade, tem o objetivo de mitigar assimetrias históricas no acesso à Internet de alta velocidade. A expansão da banda larga móvel tem impacto direto no crescimento do PIB, na produtividade e na geração de oportunidades em educação, saúde e empreendedorismo.

Avanço

O conselheiro enfatizou que as decisões representam um avanço significativo na promoção da inclusão digital e do desenvolvimento regional. “A antecipação dos investimentos nas redes móveis contribui para a transformação digital do país. E focar essa antecipação em municípios das regiões Norte e Nordeste, bem como em localidades desassistidas, é essencial para que possamos mitigar assimetrias estruturais”, afirmou.

Para o conselheiro, transformar multas em investimentos é vantajoso para o país. “A obrigação de fazer o acordo de investimento representa, como todos nós sabemos, um instrumento regulatório eficiente contemporâneo que privilegia a consensualidade, reduz a litigiosidade e transforma um passivo sancionatório de investimento concreto em favor da sociedade”.

Aplicação dos recursos

Descumprimento de normas levaram às sanções aplicadas às duas operadoras. No caso da Tim, a multa aplicada por descumprimento de normas relativas ao cadastro de usuários de linhas pré-pagas foi convertida na obrigação de antecipar a implantação de cobertura em cidades com mais de 30 mil habitantes nas regiões Norte e Nordeste.

Já a Claro teve a multa decorrente de infrações aos direitos dos consumidores convertida em obrigação de expandir a cobertura, priorizando municípios com baixa oferta de conectividade. Neste caso, pelo menos 70% dos recursos deverão ser destinados a localidades em que a única alternativa de serviço de voz seja a telefonia fixa.