ANATEL CRIA NÚMERO EXCLUSIVO PARA TELEMARKETING

Com o código 0303, consumidores poderão identificar, e bloquear, chamadas de publicidade e ofertas de serviços

Por: Roque Lander Menegais | 10 de Janeiro de 2022 às 12:39:06


Compartilhe


Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão, a partir do próximo ano, utilizar o código 0303. É o que estabelece o Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta sexta-feira (10/12), por meio Ato nº 10.413, publicado hoje no Diário Oficial da União. O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing.

O prazo para implementação das regras estabelecidas no Procedimento é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa. Telemarketing ativo, cabe esclarecer, é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número. Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

Outra inovação trazida pelo Procedimento diz respeito à responsabilidade das prestadoras pela adequada utilização dos recursos de numeração: cabe a elas empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Agência. Com isso, a Anatel espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços.

A aprovação do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração ocorreu após processo de consulta pública – realizado entre agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.

ASSINE NOSSA NEWSLETTER


Cadastre-se para receber conteúdos exclusivos do Blog do SISTEMA PLUG por email.

Eu concordo com a Política de Privacidade do Blog SISTEMA PLUG.

O Blog do SISTEMA PLUG oferece conteúdo exclusivo sobre Publicações de notícias do DOU, legislação, consulta de planos básicos referentes a Rádio, TV's e Internet.

Tudo para ajudar a sua estação.


SISTEMA PLUG DE COMUNICAÇÕES LTDA

RUA MARECHAL DEODORO, 3624

CEP: 85.810-200 - CASCAVEL/PR


(45) 3326-2509


[email protected]


2000 - 2020 | © Copyright | Plug Consultoria e Projetos - Todos os direitos reservados