O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT) da Anatel, presidido pelo conselheiro Alexandre Freire, definiu, em sua última reunião, os temas de estudo para 2025. Entre as prioridades está o aprofundamento dos estudos sobre sistemas de satélites não geoestacionários.

O avanço tecnológico e a rápida expansão das constelações de satélites de baixa órbita ampliam a complexidade no uso dos recursos de espectro e órbita. Esse movimento, embora represente avanços significativos para as telecomunicações globais, impõe ao órgão regulador o desafio de conciliar inovação e expansão com a preservação de um ambiente competitivo, seguro e sustentável.

Segundo o conselheiro Alexandre Freire, “a crescente concentração de satélites por grandes conglomerados empresariais pode comprometer a dinâmica concorrencial do setor espacial, restringindo o acesso de novos entrantes e de operadores de menor porte. Adicionalmente, a natureza transnacional da atividade espacial traz à tona complexas dimensões de governança internacional. O espaço exterior, enquanto bem comum da humanidade, demanda soluções regulatórias que ultrapassem as fronteiras estatais, sobretudo diante das implicações geopolíticas advindas da ocupação intensiva e estratégica das órbitas. A atuação coordenada de organismos multilaterais, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), revela-se cada vez mais essencial para assegurar o uso equitativo das posições orbitais e das frequências de rádio, em um ambiente marcado por escassez e competição crescente.”

Outro ponto colocado em debate no C-INT sobre o tema é a possibilidade de as posições orbitais acirrarem tensões entre países e entre agentes privados, ampliando o risco de assimetrias regulatórias e de conflitos de interesses com implicações sensíveis para a segurança internacional. A potencial utilização militar de satélites, a possibilidade de monitoramento transfronteiriço e o aumento exponencial da poluição orbital indicam a necessidade de soluções regulatórias sustentáveis e colaborativas, voltadas à preservação do espaço como recurso estratégico de interesse global.

Nesse sentido, o conselheiro Alexandre Freire entende ser fundamental que o Comitê, em articulação com o Comitê de Espectro e Órbita (CEO), liderado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, se debruce com especial atenção sobre as transformações em curso nesse mercado.

Está prevista a realização de discussões com a participação de diversos órgãos, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de empresas reguladas e representantes da sociedade civil. O C-INT está empenhado em abordar essas questões promovendo um diálogo aberto e colaborativo, para garantir que os benefícios dos satélites de baixa órbita sejam plenamente realizados — com atenção à soberania digital do Brasil, à segurança das informações e à sustentabilidade espacial.

O conselheiro Alexandre Freire destacou a importância desses estudos para o futuro das telecomunicações no Brasil: “Estamos em um momento crucial de transformação digital. A Anatel, por meio do C-INT, está dedicada a garantir que o Brasil esteja na vanguarda da inovação, segurança e eficiência nas telecomunicações. Nosso objetivo é criar um ambiente regulatório que promova o desenvolvimento sustentável e a proteção das infraestruturas críticas, beneficiando toda a sociedade.”