O Conselho Consultivo da Anatel realiza, nesta quarta-feira, às 14h, a sua 236ª reunião ordinária, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco H, 11º andar, em Brasília (DF), com transmissão ao vivo pelo canal da Anatel no YouTube.
Na abertura dos trabalhos, os conselheiros darão início às deliberações previstas para o encontro, que incluem a análise de proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Consultivo e a emissão de posicionamento sobre dois instrumentos relevantes da atuação regulatória da Agência: o Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) e a proposta do Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS).
O Conselho Consultivo é um órgão integrante da estrutura da Anatel, com função de assessoramento institucional. Sua composição reúne representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos usuários e da sociedade civil. O colegiado tem como atribuição opinar sobre matérias de interesse do setor, contribuindo para o aprimoramento da regulação e para o fortalecimento da participação social nas decisões da Agência.
Entre os temas em pauta, o Regulamento Geral de Acessibilidade estabelece diretrizes e obrigações para assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso, em igualdade de condições, aos serviços de telecomunicações. O regulamento trata, entre outros aspectos, de recursos de acessibilidade, atendimento adequado aos usuários e adaptação de serviços e equipamentos.
Já o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental propõe ações voltadas à ampliação do acesso efetivo à conectividade, considerando não apenas a disponibilidade técnica dos serviços, mas também seu impacto social, econômico e ambiental. A iniciativa busca alinhar a expansão das telecomunicações a critérios de inclusão digital e de responsabilidade socioambiental.
Os posicionamentos emitidos pelo Conselho Consultivo não possuem caráter deliberativo, mas subsidiam a atuação do Conselho Diretor da Anatel e contribuem para o debate qualificado sobre políticas públicas e regulação do setor de telecomunicações.
