Legislação

Altera o Decreto 8.139 de 2013. Estabelece Novas Condições e Prazos Para Pedidos de Migração das Emissoras de Ondas Médias (OM)

Estabelece Novos Critérios de Flexibilização Para Retransmissão do Programa A Voz do Brasil

Aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências dos Serviços de OM, OC e OT

Estabelece Novas Regras Para Instalações de Estúdios e Estações Transmissoras

Dispõe Sobre o Horário de Veiculação da Voz do Brasil

Altera e Lei 4.117 de 1962 - Flexibiliza o Horário de Veiculação da Voz do Brasil

Altera a Portaria 127 de 2014 que Dispõe Sobre a Classificação das Emissoras de Ondas Médias Local, Regional e Nacional

Destingue Emissoras de Ondas Médias Locais, Regionais e Nacionais

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

Estabelece Os Procedimentos Para Devolução dos Canais de OM Das Emissoras Migradas Para o FM

Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas

Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV

Dispõe Sobre Apresentação Anual de Informações Cadastrais Técnicas e Financeiras de Emissoras de Rádio e TV

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

Consulta Pública Para Definir a Metodologia de Cálculo do Difirencial de Outorga Das Emissoras de OM Interessadas Em Migrar Para o FM