Legislação



23/10/2020

PORTARIA N. 1024 de 2020

Estabelece Novos Critérios de Flexibilização Para Retransmissão do Programa A Voz do Brasil

16/10/2020

ATO N. 3.116 de 2020

Aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências dos Serviços de OM, OC e OT

12/11/2019

PORTARIA N. 5.589 de 2019

Estabelece Novas Regras Para Instalações de Estúdios e Estações Transmissoras

05/04/2018

LEI N. 13.644 de 2018

Dispõe Sobre o Horário de Veiculação da Voz do Brasil

05/04/2018

LEI N. 13.644 de 2018

Altera e Lei 4.117 de 1962 - Flexibiliza o Horário de Veiculação da Voz do Brasil

02/03/2018

PORTARIA N. 06 de 2018

Altera a Portaria 127 de 2014 que Dispõe Sobre a Classificação das Emissoras de Ondas Médias Local, Regional e Nacional

28/02/2018

PORTARIA N. 06 de 2018

Destingue Emissoras de Ondas Médias Locais, Regionais e Nacionais

25/09/2017

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

01/06/2017

PORTARIA N. 3.071 de 2017

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

29/05/2017

PORTARIA N. 2.771 de 2017

Estabelece Os Procedimentos Para Devolução dos Canais de OM Das Emissoras Migradas Para o FM

29/03/2017

LEI N. 13.424 de 2017

Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas

03/10/2016

MEDIDA PROVISÓRIA N. 747 de 2016

Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV

13/04/2016

PORTARIA N. 1.383 de 2016

Dispõe Sobre Apresentação Anual de Informações Cadastrais Técnicas e Financeiras de Emissoras de Rádio e TV

01/04/2016

PORTARIA N. 1.273 de 2016

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

25/11/2015

EDITAL N. 087 de 2015

Consulta Pública Para Definir a Metodologia de Cálculo do Difirencial de Outorga Das Emissoras de OM Interessadas Em Migrar Para o FM

25/11/2015

PORTARIA N. 6.467 de 2015

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa do FM

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