23/10/2020
PORTARIA N. 1024 de 2020
Estabelece Novos Critérios de Flexibilização Para Retransmissão do Programa A Voz do Brasil
16/10/2020
ATO N. 3.116 de 2020
Aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências dos Serviços de OM, OC e OT
12/11/2019
PORTARIA N. 5.589 de 2019
Estabelece Novas Regras Para Instalações de Estúdios e Estações Transmissoras
05/04/2018
LEI N. 13.644 de 2018
Altera e Lei 4.117 de 1962 - Flexibiliza o Horário de Veiculação da Voz do Brasil
02/03/2018
PORTARIA N. 06 de 2018
Altera a Portaria 127 de 2014 que Dispõe Sobre a Classificação das Emissoras de Ondas Médias Local, Regional e Nacional
25/09/2017
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo
01/06/2017
PORTARIA N. 3.071 de 2017
Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM
29/05/2017
PORTARIA N. 2.771 de 2017
Estabelece Os Procedimentos Para Devolução dos Canais de OM Das Emissoras Migradas Para o FM
29/03/2017
LEI N. 13.424 de 2017
Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas
03/10/2016
MEDIDA PROVISÓRIA N. 747 de 2016
Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV
13/04/2016
PORTARIA N. 1.383 de 2016
Dispõe Sobre Apresentação Anual de Informações Cadastrais Técnicas e Financeiras de Emissoras de Rádio e TV
01/04/2016
PORTARIA N. 1.273 de 2016
Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM
25/11/2015
EDITAL N. 087 de 2015
Consulta Pública Para Definir a Metodologia de Cálculo do Difirencial de Outorga Das Emissoras de OM Interessadas Em Migrar Para o FM
25/11/2015
PORTARIA N. 6.467 de 2015
Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa do FM
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