Legislação



25/11/2015

PORTARIA N. 6.467 de 2015

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa do FM

20/01/2015

LEI N. 13.097 de 2015

Propõe Anistia Para Entidades Devedoras de Outorgas de Rádio e TV e dá Outras Diretrizes

04/06/2014

MEDIDA PROVISÓRIA N. 048 de 2014

Flexibiliza o Horário de Veiculação da Voz do Brasil e Estabelece Limitações Ao Gerente Administrador da Rádio

13/03/2014

PORTARIA N. 127 de 2014

Define Os Procedimentos Para Pedidos de Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

20/01/2014

PORTARIA N. 04 de 2014

Dispõe Sobre a Consignação de Canais Para Fins de Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

08/11/2013

DECRETO N. 8.139 de 2013

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Adapção Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

24/10/2013

LEI N. 12.872 de 2013

Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador

08/08/2013

PORTARIA N. 231 de 2013

Estabele Novas Regras Para Pedidos de Promoção de Classe e Mudança de Grupo de Enquadramento de Emissoras de Radiodifusão

12/06/2013

PORTARIA N. 159 de 2013

Autoriza o Funcionamento Em Caráter Provisório de Emissoras de Rádio e TV

23/04/2013

PORTARIA N. 112 de 2013

Aprova o Regulamento de Sanções Administrativas do MCTIC Para o Serviço de Radiodifusão

11/07/2012

PORTARIA N. 329 de 2012

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Pedidos de Renovações de Outorgas

19/03/2012

PORTARIA N. 153 de 2012

Estabele Critérios e Prazos Para Pedidos de Renovação de Outorga

16/02/2012

PORTARIA N. 086 de 2012

Prevê a Emissão de Licença Provisória de Funcionamento Para Emissoras de Rádio OM, FM e TV

13/08/2007

PORTARIA N. 447 de 2007

Dispõe Sobre o Recadastramento de Todas As Concessionárias e Permissionárias de Radiodifusão

20/12/2002

LEI N. 10.610 de 2002

Dispõe Sobre a Participação de Capital Estrangeiro Nas Empreasas de Rádio e TV

02/07/2002

RESOLUÇÃO N. 303 de 2002

Anexo a Resolução 303 de 2002 Que Dispõe Sobre Limitações de Exposição a Campos Eletromagnéticos

AM
Amplitude Modulada

FM
Comercial

FM
Comunitária

FM
Educativa

Internet
Telefone

Migração

RTR

RTV
Analógica

RTV
Digital

TV
Por Assinatura

TV, TVE e TVD
Geradora

Outras

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