16/10/2020
ATO N. 3.114 de 2020
Aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências dos Serviços de TV e RTV
16/09/2020
PORTARIA N. 829 de 2020
Dá Publicidade à relação das Entidades e a Utilização de Seus Respectivos Canais de Rede
07/02/2020
PORTARIA N. 486 de 2020
Dispõe Sobre as Regras Para Utilização dos Canais Virtuais do SBTVD-T
16/04/2018
PORTARIA N. 2.105 de 2018
Estabelece Cartela Informativa Aos Telespectadores de Emissoras de TV e RTV Que Adaptarem Seus Sinais Para a Tecnologia Digital
25/09/2017
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017
Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo
29/05/2017
PORTARIA N. 2.992 de 2017
Dispõe Sobre o Cronograma de Transição da Transmissão Analógica Para o SBTVD-T
29/05/2017
PORTARIA N. 2.996 de 2017
Estabelece Os Critérios Para Devolução dos Canais Analógicos das TV's e RTV's à União
29/03/2017
LEI N. 13.424 de 2017
Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas
03/10/2016
MEDIDA PROVISÓRIA N. 747 de 2016
Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV
29/08/2016
PORTARIA N. 3.493 de 2016
Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico
11/05/2016
DECRETO N. 8.753 de 2016
Altera o Decreto 5.820 de 2006 Que Dispõe Sobre a Implantação do SBTVD-T
28/04/2016
PORTARIA N. 1.714 de 2016
Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica
13/04/2016
PORTARIA N. 1.383 de 2016
Dispõe Sobre Apresentação Anual de Informações Cadastrais Técnicas e Financeiras de Emissoras de Rádio e TV
21/09/2015
PORTARIA N. 4.335 de 2015
Estabelece Novas Regras Para Seleção de Entidades No Pleito de FME e TVE
27/08/2015
PORTARIA N. 4.074 de 2015
Estabelece Diretrizes Para Operacionalização do Canal da Cultura SBTVD
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