Legislação



16/02/2012

PORTARIA N. 086 de 2012

Prevê a Emissão de Licença Provisória de Funcionamento Para Emissoras de Rádio AM, FM e TV

04/10/2011

RESOLUÇÃO N. 571 de 2011

Aprova o Regulamento Para Definição e Formato de Coordenadas Geográficas Apresentadas a Anatel

13/08/2007

PORTARIA N. 447 de 2007

Dispoe Sobre o Recadastramento de Todas As Concessionárias e Permissionárias de Radiodifusão

10/10/2006

PORTARIA N. 652 de 2006

Dispõe Sobre Os Critérios, Prazos e Procedimentos Para Consignação de Canal Digital

29/06/2006

DECRETO N. 5.820 de 2006

Dispõe Sobre a Implantação do SBTVD-T

07/04/2005

RESOLUÇÃO N. 398 de 2005

Aprova Alterações No Regulamento Técnico de FM, TV e RTV

26/11/2003

DECRETO N. 4.901 de 2003

Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital

20/12/2002

LEI N. 10.610 de 2002

Dispõe Sobre a Participação de Capital Estrangeiro Nas Empreasas de Rádio e TV

02/07/2002

RESOLUÇÃO N. 303 de 2002

Anexo a Resolução 303 de 2002 Que Dispõe Sobre Limitações de Exposição a Campos Eletromagnéticos

07/12/2001

RESOLUÇÃO N. 284 de 2001

Aprova o Regulamento Técnico dos Serviços de TV e RTV

09/05/2001

LEI N. 10.222 de 2001

Padroniza o Volume de Áudio Nas Transmissões de Rádio e TV

AM
Amplitude Modulada

FM
Comercial

FM
Comunitária

FM
Educativa

Internet
Telefone

Migração

RTR

RTV
Analógica

RTV
Digital

TV
Por Assinatura

TV, TVE e TVD
Geradora

Outras

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