Legislação



06/10/2021

PORTARIA N. 3.801 de 2021

Altera as Portarias de Número: 26 de 1996; 231 de 2013; 04 de 2014; 3.238 de 2018; 6. 843 de 2019; e 275 de 2020. Tabela de Referência Para Diferencial de Outorga (OM / FM e TV)

23/09/2021

Decreto N. 10.804 de 2021

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão e Dispõe Sobre os Critérios Para o Parcelamento dos Valores Correspondentes ao Preço Público de Outorga

24/08/2021

Decreto N. 10.775 de 2021

Altera os Decretos Número: 5371 de 2005, 9942 de 2019, 52.795 de 1963 1 10.405 de 2020. Serviços de RTV e RRTR

13/04/2021

PORTARIA N. 2347 de 2021

Altera a Portaria n. 231 de 2013. Estabelece Novos Critérios para Pedidos de Aumento de Potência

07/04/2021

PORTARIA N. 2350 de 2021

Estabelece Critérios Para Flexibilização da Veiculação do Programa A Voz do Brasil

26/11/2020

PORTARIA N. 1454 de 2020

Dispõe Sobre o Processo de Licenciamento de Estações de Radiodifusão e Ancilares

26/11/2020

PORTARIA N. 1460 de 2020

Altera e Revoga Portarias Em Decorrência da Publicação do Decreto n. 10.405 de 2020

17/11/2020

PORTARIA N. 1394 de 2020

Autoriza a Flexibilização do Horário de Retransmissão do Programa A Voz do Brasil

23/10/2020

PORTARIA N. 1024 de 2020

Estabelece Novos Critérios de Flexibilização Para Retransmissão do Programa A Voz do Brasil

16/10/2020

ATO N. 3.115 de 2020

Aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências dos Serviços de FM e RTR

25/06/2020

DECRETO N. 10.405 de 2020

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Decreto n. 52.795 de 1963

07/11/2019

PORTARIA N. 5.589 de 2019

Estabelece Novas Regras Para Instalações de Estúdios e Estações Transmissoras

05/04/2018

LEI N. 13.644 de 2018

Dispõe Sobre o Horário de Veiculação da Voz do Brasil

25/09/2017

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

29/03/2017

LEI N. 13.424 de 2017

Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas

03/10/2016

MEDIDA PROVISÓRIA N. 747 de 2016

Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV

AM
Amplitude Modulada

FM
Comercial

FM
Comunitária

FM
Educativa

Internet
Telefone

Migração

RTR

RTV
Analógica

RTV
Digital

TV
Por Assinatura

TV, TVE e TVD
Geradora

Outras

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