Legislação



26/11/2020

PORTARIA N. 1454 de 2020

Dispõe Sobre o Processo de Licenciamento de Estações de Radiodifusão e Ancilares

26/11/2020

PORTARIA N. 1460 de 2020

Altera e Revoga Portarias Em Decorrência da Publicação do Decreto n. 10.405 de 2020

17/11/2020

PORTARIA N. 1394 de 2020

Autoriza a Flexibilização do Horário de Retransmissão do Programa A Voz do Brasil

23/10/2020

PORTARIA N. 1024 de 2020

Estabelece Novos Critérios de Flexibilização Para Retransmissão do Programa A Voz do Brasil

16/10/2020

ATO N. 3.115 de 2020

Aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências dos Serviços de FM e RTR

25/06/2020

DECRETO N. 10.405 de 2020

Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Decreto n. 52.795 de 1963

07/11/2019

PORTARIA N. 5.589 de 2019

Estabelece Novas Regras Para Instalações de Estúdios e Estações Transmissoras

05/04/2018

LEI N. 13.644 de 2018

Dispõe Sobre o Horário de Veiculação da Voz do Brasil

25/09/2017

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

29/03/2017

LEI N. 13.424 de 2017

Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas

03/10/2016

MEDIDA PROVISÓRIA N. 747 de 2016

Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV

13/04/2016

PORTARIA N. 1.383 de 2016

Dispõe Sobre Apresentação Anual de Informações Cadastrais Técnicas e Financeiras de Emissoras de Rádio e TV

20/01/2015

LEI N. 13.097 de 2015

Propõe Anistia Para Entidades Devedoras de Outorgas de Rádio e TV e dá Outras Diretrizes

04/06/2014

MEDIDA PROVISÓRIA N. 048 de 2014

Flexibiliza o Horário de Veiculação da Voz do Brasil e Estabelece Limitações Ao Gerente Administrador da Rádio

24/10/2013

LEI N. 12.872 de 2013

Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador

08/08/2013

PORTARIA N. 231 de 2013

Estabele Novas Regras Para Pedidos de Promoção de Classe e Mudança de Grupo de Enquadramento de Emissoras de Radiodifusão

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