Legislação



16/02/2012

PORTARIA N. 086 de 2012

Prevê a Emissão de Licença Provisória de Funcionamento Para Emissoras de Rádio OM, FM e TV

04/10/2011

RESOLUÇÃO N. 571 de 2011

Aprova o Regulamento Para Definição e Formato de Coordenadas Geográficas Apresentadas a Anatel

13/08/2007

PORTARIA N. 447 de 2007

Dispoe Sobre o Recadastramento de Todas As Concessionárias e Permissionárias de Radiodifusão

07/04/2005

RESOLUÇÃO N. 398 de 2005

Aprova Alterações No Regulamento Técnico de FM, TV e RTV

20/12/2002

LEI N. 10.610 de 2002

Dispõe Sobre a Participação de Capital Estrangeiro Nas Empreasas de Rádio e TV

02/07/2002

RESOLUÇÃO N. 303 de 2002

Anexo a Resolução 303 de 2002 Que Dispõe Sobre Limitações de Exposição a Campos Eletromagnéticos

09/05/2001

LEI N. 10.222 de 2001

Padroniza o Volume de Áudio Nas Transmissões de Rádio e TV

12/11/1998

RESOLUÇÃO N. 067 de 1998

Aprova o Regulamento Técnico Para Emissoras de Rádio FM

06/10/1998

NORMA TÉCNICA N. 03 de 1998

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Elaboração e Aprovação de Projetos Técnicos de FM

26/01/1983

DECRETO N. 88.066 de 1983

Dá Nova Regulamentação a Lei 5.785 Que Dispõe Sobre Renovações de Outorgas

26/08/1980

DECRETO N. 85.064 de 1980

Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 Que Dispõe Sobre a Faixa de Fronteira - Assentimento Prévio

02/05/1979

DECRETO N. 6.634 de 1979

Altera o Decreto 1.135 de 1970 Que Dispõe Sobre a Faixa de Fronteira

23/06/1972

LEI N. 5.785 de 1972

Prorroga o Prazo Para As Concessões e Permissões de Radiodifusão Sonora

28/02/1967

DECRETO N. 236 de 1967

Complementa e Modifica a Lei 4.117 Que Dispõe Sobre Os Limites de Outorgas de Rádio e TV

31/10/1963

DECRETO N. 52.795 de 1963

Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Modificado Pelos Decretos 7.670 de 2012 e 8.061 de 2013

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