Legislação



24/10/2013

LEI N. 12.872 de 2013

Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador

08/08/2013

PORTARIA N. 231 de 2013

Estabele Novas Regras Para Pedidos de Promoção de Classe e Mudança de Grupo de Enquadramento de Emissoras de Radiodifusão

12/06/2013

PORTARIA N. 159 de 2013

Autoriza o Funcionamento Em Caráter Provisório de Emissoras de Rádio e TV

23/04/2013

PORTARIA N. 112 de 2013

Aprova o Regulamento de Sanções Administrativas do MCTIC Para o Serviço de Radiodifusão

11/07/2012

PORTARIA N. 329 de 2012

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Pedidos de Renovações de Outorgas

19/03/2012

PORTARIA N. 152 de 2012

Abre Prazo Para Entidades Vencedoras de Licitações, e Que Se Encontram Inadimplentes, Promoverem a Devida Regulartização

19/03/2012

PORTARIA N. 153 de 2012

Estabele Critérios e Prazos Para Pedidos de Renovação de Outorga

16/02/2012

PORTARIA N. 086 de 2012

Prevê a Emissão de Licença Provisória de Funcionamento Para Emissoras de Rádio OM, FM e TV

04/10/2011

RESOLUÇÃO N. 571 de 2011

Aprova o Regulamento Para Definição e Formato de Coordenadas Geográficas Apresentadas a Anatel

13/08/2007

PORTARIA N. 447 de 2007

Dispoe Sobre o Recadastramento de Todas As Concessionárias e Permissionárias de Radiodifusão

07/04/2005

RESOLUÇÃO N. 398 de 2005

Aprova Alterações No Regulamento Técnico de FM, TV e RTV

20/12/2002

LEI N. 10.610 de 2002

Dispõe Sobre a Participação de Capital Estrangeiro Nas Empreasas de Rádio e TV

02/07/2002

RESOLUÇÃO N. 303 de 2002

Anexo a Resolução 303 de 2002 Que Dispõe Sobre Limitações de Exposição a Campos Eletromagnéticos

09/05/2001

LEI N. 10.222 de 2001

Padroniza o Volume de Áudio Nas Transmissões de Rádio e TV

12/11/1998

RESOLUÇÃO N. 067 de 1998

Aprova o Regulamento Técnico Para Emissoras de Rádio FM

06/10/1998

NORMA TÉCNICA N. 03 de 1998

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Elaboração e Aprovação de Projetos Técnicos de FM

AM
Amplitude Modulada

FM
Comercial

FM
Comunitária

FM
Educativa

Internet
Telefone

Migração

RTR

RTV
Analógica

RTV
Digital

TV
Por Assinatura

TV, TVE e TVD
Geradora

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