Legislação



09/04/2018

PORTARIA N. 1909 de 2018

Altera a Portaria 4.334 de 2015 Que Dispõe Sobre os Procedimentos Para Obtenção de Outorgas de Rádio Comunitária

05/04/2018

LEI N. 13.644 de 2018

Dispõe Sobre o Horário de Veiculação da Voz do Brasil

21/09/2015

PORTARIA N. 4.334 de 2015

Estabele Novas Regras Para Seleção de Entidades No Pleito de Rádios Comunitárias - Norma 01 de 2015

02/07/2013

PORTARIA N. 197 de 2013

Estabelece Data Limite Para a Apresentação de Pedidos de Renovação de Outorgas de Rádios Comunitárias

11/03/2004

RESOLUÇÃO N. 356 de 2004

Designa As Frequências de 87,5 à 87,9 MHz Para Rádio Comunitária

11/12/2002

LEI N. 10.597 de 2002

Altera Lei 9.612 de 1998 Que Intituí o Serviço de Radiodifusão Comunitária

24/09/1998

RESOLUÇÃO N. 060 de 2000

Designa o Canal 200 Para Uso Exclusivo do Serviço de Radcom e Estabele Critórios Para Uso de Canal Alternativo

03/06/1998

DECRETO N. 2.615 de 1998

Aprova o Regulamento dos Serviços de Rádiodifusão Comunitária

19/02/1998

LEI N. 9.612 de 1998

Instituí o Serviço de Radiodifusão Comunitária e Dá Outras Providências

    AM
    Amplitude Modulada

    FM
    Comercial

    FM
    Comunitária

    FM
    Educativa

    Internet
    Telefone

    Migração

    RTR

    RTV
    Analógica

    RTV
    Digital

    TV
    Por Assinatura

    TV, TVE e TVD
    Geradora

    Outras

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