Legislação



25/09/2017

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

01/06/2017

PORTARIA N. 3.071 de 2017

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

29/05/2017

PORTARIA N. 2.771 de 2017

Estabelece Os Procedimentos Para Devolução dos Canais de OM Das Emissoras Migradas Para o FM

01/04/2016

PORTARIA N. 1.273 de 2016

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

25/11/2015

EDITAL N. 087 de 2015

Consulta Pública Para Definir a Metodologia de Cálculo do Difirencial de Outorga das Emissoras de OM Interessadas Em Migrar Para o FM

25/11/2015

PORTARIA N. 6.467 de 2015

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata Sobre a Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa do FM

13/03/2014

PORTARIA N. 127 de 2014

Define Os Procedimentos Para Pedidos de Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

20/01/2014

PORTARIA N. 04 de 2014

Dispõe Sobre a Consignação de Canais Para Fins de Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

08/11/2013

DECRETO N. 8.139 de 2013

Dispõe Sobre os Procedimentos Para Adapção ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

    AM
    Amplitude Modulada

    FM
    Comercial

    FM
    Comunitária

    FM
    Educativa

    Internet
    Telefone

    Migração

    RTR

    RTV
    Analógica

    RTV
    Digital

    TV
    Por Assinatura

    TV, TVE e TVD
    Geradora

    Outras

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