Legislação



29/07/2016

PORTARIA N. 546 de 2016

Dispõe Sobre a Implantação e Funcionamento do Cadastramento Eletrônico - SEI MCTIC

12/05/2016

PORTARIA N. 527 de 2016

Altera a Portaria 126 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI

12/05/2016

PORTARIA N. 528 de 2016

Altera a Portaria 89 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI

02/05/2016

DECRETO N. 8.730 de 2016

Aprova a Estrutura Regimental dos Cargos Em Comissão e de Confiança do MCTIC

22/02/2016

RESOLUÇÃO N. 02 de 2016

Manual de Procedimentos Para Arquivamento de Atos Perante a JUCEPAR - Junta Comercial do Estado do Paraná

29/07/2015

LEI N. 13.151 de 2015

Altera o Código Civil Brasileiro e Outros

14/07/2015

PORTARIA N. 1.100 de 2015

Torna Sem Efeito a Portaria 961 de 2006

09/07/2015

PORTARIA N. 957 de 2015

Estabelece Restrições Aos Objetos Projetados No Espaço Aéreo Brasileiro - Legalização de Torres COMAER GC3

01/07/2015

PORTARIA N. 2.764 de 2015

Altera a Portaria 4.124 de 2014 Que Dispõe do Cadastramento Eletrônico - SEI

17/03/2015

PORTARIA N. 1.193 de 2015

Cria Grupo de Trabalho Para Desburocratização e Simplificação de Processos de Outorga e Pós-Outorga

13/02/2015

PORTARIA N. 790 de 2015

Altera As Portarias 89 e 4.124 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI

11/02/2015

RESOLUÇÃO N. 647 de 2015

Aprova a Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do SME Para o SMP, SLP ou SLE

04/02/2015

PORTARIA N. 294 de 2015

Estabele o Valor Máximo da Multa Por Infração da Lei 4.117 de 1962

31/12/2014

PORTARIA N. 4.124 de 2014

Altera a Portaria 89 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI

03/09/2014

PORTARIA N. 784 de 2014

Dispõe Sobre a Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções Pertinentes a Descumprimento de Metas de Qualidade da Anatel

03/09/2014

PORTARIA N. 786 de 2014

Dispõe Sobre a Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções Sobre Uso Irregular do Estectro de Radiofrequências dos Serviços de Radiodifusão

AM
Amplitude Modulada

FM
Comercial

FM
Comunitária

FM
Educativa

Internet
Telefone

Migração

RTR

RTV
Analógica

RTV
Digital

TV
Por Assinatura

TV, TVE e TVD
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