Legislação



08/08/2013

PORTARIA N. 299 de 2013

Institui Grupos de Trabalho No Ministério das Comunicações

08/08/2013

PORTARIA N. 639 de 2013

Estabelece o Procedimento Simplificado de Outorga - PSO

30/07/2013

DECRETO N. 8.061 de 2013

Altera Os Decretos 52.795 de 1963 e 5.820 de 2006

04/06/2013

PORTARIA N. 436 de 2013

Delega Comptência Aos Gerentes Regionais Para Aprovação, Expedição, Adaptação, Prorrogação e Extenção de Outorgas de Telecomunicações

25/03/2013

RESOLUÇÃO N. 095 de 2013

Aprova o Regulamento de Arrecadação da Contribuição Ao FUNTTEL

19/12/2012

PORTARIA N. 489 de 2012

Norma Regulamentar do Canal da Cidadania

25/07/2012

DECRETO N. 7.776 de 2012

Altera o Decreto 52.795 de 1963 - Regulamento dos Serviços de Radiodifusão

25/05/2012

PORTARIA N. 684 de 2012

Delega Competência Ao Coordenador Geral de Outorgas do MC Para Notificar Entidades Detentoras de Outorgas

17/01/2012

DECRETO N. 7.670 de 2012

Promove Alterações No Decreto 52.795 de 1963 - Regulamento dos Serviços de Radiodifusão

15/11/2011

PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ

Código de Normas da Corregedoria

26/09/2011

PORTARIA N. 266 de 2011

Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC Em Santa Catarina Promover a Análise de Processos

22/09/2011

PORTARIA N. 278 de 2011

Delega Competência às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações a Promoverem a Análise de Processos

21/09/2011

PORTARIA N. 260 de 2011

Delega Competência Para às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações a Efetuarem Análise de Processos

14/09/2011

PORTARIA N. 238 de 2011

Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC Em Cuiabá Promover a Análise de Processos

19/08/2011

PORTARIA N. 205 de 2011

Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC Em Belo Horizonte Promover a Análise de Processos

14/07/2011

PORTARIA N. 163 de 2011

Delega Competência Para às Delegacias Regionais do MInistério das Comunicações Promoverem a Análise de Processos

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