Legislação



14/07/2011

PORTARIA N. 170 de 2011

Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC No Rio de Janeiro Promover a Análise de Processos

30/05/2007

NORMA TÉCNICA N. 067 de 1998

Dispõe Sobre As Normas Para Apreciação de Atos de Outorga e Concessão Pela CCTCI da Câmara - Perempção

09/05/2006

DECRETO N. 5.773 de 2006

Dispõe Sobre o Exercício de Funções e Supervisão de Avaliação de Entidades de Ensino

15/12/2005

SÚMULA 7 de 2015

Dispõe Sobre As Bases de Cálculo do Fust Junto a Anatel

21/03/2005

DECRETO N. 5.396 de 2005

Regulamenta o Art. 19 da Lei 9.637 de 1998 - Publicidade Institucional Por Organizações Sociais às Rádios e TV's Educativas

04/02/2005

CONSOLIDAÇÃO NOTORIAL - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL

Procedimentos, Exigências, Regras e Outras Diligências Junto Aos Cartórios do Estado

26/11/2003

DECRETO N. 4.901 de 2003

Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD

15/07/2003

PORTARIA N. 336 de 2003

Dispõe Sobre os Procedimentos Para Pedidos de Vistas e Cópias de Processos Junto ao MCTIC

30/12/2002

RESOLUÇÃO N. 2.434 de 2002

Disciplina a Atuação das Promotorias de Justiça das Fundações do Estado do Paraná e dá Outras Providências

20/12/2002

LEI N. 10.610 de 2002

Dispõe Sobre a Participação de Capital Estrangeiro Nas Empresas de Rádio e TV

10/01/2002

LEI N. 10.406 de 2002

Código Civil Brasileiro

31/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.216 de 2001

Dispõe Sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios

09/05/2001

LEI N. 10.222 de 2001

Padroniza o Volume de Áudio Nas Transmissões de Rádio e TV

14/12/2000

RESOLUÇÃO N. 247 de 2000

Regulamento Para Arrecadação do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

17/08/2000

LEI N. 9.998 de 2000

Instituí o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

30/07/1999

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.858 de 1999

Altera a Legislação das Contribuições Para a Seguridade Social - COFINS

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