16/10/2020
ATO N. 3.114 de 2020
Aprova o Ato de Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências dos Serviços de TV e RTV
17/06/2020
DECRETO N. 10.401 de 2020
Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão
10/12/2018
PORTARIA N. 6.197 de 2018
Dispõe Sobrfe os Procedimentos de Outorga para o Serviço de RTV e Seus Anciliares
25/06/2018
PORTARIA N. 3.291 de 2018
Altera o Cronograma de Transião da Transmissão Analógica do SBTVD-T Brasileiro
22/09/2015
PORTARIA N. 4.287 de 2015
Estabelece Novas Regras Para Seleção de Entidades Na Execução de RTVD
30/12/2014
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01 de 2014
Acordo Firmado pela Anatel e o Ministério das Comunicações Para Procedimentos de Fiscalização de RTV's na Amazônia Legal
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