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25/09/2017 | PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

01/06/2017 | PORTARIA N. 3.071 de 2017

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

29/05/2017 | PORTARIA N. 2.771 de 2017

Estabelece Os Procedimentos Para Devolução dos Canais de OM Das Emissoras Migradas Para o FM

29/03/2017 | LEI N. 13.424 de 2017

Altera Procedimentos Para Pedidos de Renovações e Transferências Indiretas de Outorgas

03/10/2016 | MEDIDA PROVISÓRIA N. 747 de 2016

Altera a Lei 5.785 de 1972 Que Dispõe Sobre Renovação e Prazo de Concessões e Permissões de Rádio e TV

13/04/2016 | PORTARIA N. 1.383 de 2016

Dispõe Sobre Apresentação Anual de Informações Cadastrais Técnicas e Financeiras de Emissoras de Rádio e TV

01/04/2016 | PORTARIA N. 1.273 de 2016

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

25/11/2015 | EDITAL N. 087 de 2015

Consulta Pública Para Definir a Metodologia de Cálculo do Difirencial de Outorga Das Emissoras de OM Interessadas Em Migrar Para o FM

25/11/2015 | PORTARIA N. 6.467 de 2015

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa do FM

20/01/2015 | LEI N. 13.097 de 2015

Propõe Anistia Para Entidades Devedoras de Outorgas de Rádio e TV e dá Outras Diretrizes

04/06/2014 | MEDIDA PROVISÓRIA N. 048 de 2014

Flexibiliza o Horário de Veiculação da Voz do Brasil e Estabelece Limitações Ao Gerente Administrador da Rádio

13/03/2014 | PORTARIA N. 127 de 2014

Define Os Procedimentos Para Pedidos de Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

20/01/2014 | PORTARIA N. 04 de 2014

Dispõe Sobre a Consignação de Canais Para Fins de Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

08/11/2013 | DECRETO N. 8.139 de 2013

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Adapção Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

24/10/2013 | LEI N. 12.872 de 2013

Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador

08/08/2013 | PORTARIA N. 231 de 2013

Estabele Novas Regras Para Pedidos de Promoção de Classe e Mudança de Grupo de Enquadramento de Emissoras de Radiodifusão

12/06/2013 | PORTARIA N. 159 de 2013

Autoriza o Funcionamento Em Caráter Provisório de Emissoras de Rádio e TV

23/04/2013 | PORTARIA N. 112 de 2013

Aprova o Regulamento de Sanções Administrativas do MCTIC Para o Serviço de Radiodifusão

11/07/2012 | PORTARIA N. 329 de 2012

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Pedidos de Renovações de Outorgas

19/03/2012 | PORTARIA N. 153 de 2012

Estabele Critérios e Prazos Para Pedidos de Renovação de Outorga

16/02/2012 | PORTARIA N. 086 de 2012

Prevê a Emissão de Licença Provisória de Funcionamento Para Emissoras de Rádio OM, FM e TV

13/08/2007 | PORTARIA N. 447 de 2007

Dispõe Sobre o Recadastramento de Todas As Concessionárias e Permissionárias de Radiodifusão

20/12/2002 | LEI N. 10.610 de 2002

Dispõe Sobre a Participação de Capital Estrangeiro Nas Empreasas de Rádio e TV

02/07/2002 | RESOLUÇÃO N. 303 de 2002

Anexo a Resolução 303 de 2002 Que Dispõe Sobre Limitações de Exposição a Campos Eletromagnéticos

02/07/2002 | RESOLUÇÃO N. 303 de 2002

Aprova o Regulamento Que Dispõe Sobre Limitações de Exposição a Campos Eletromagnéticos

25/03/1999 | RESOLUÇÃO N. 116 de 1999

Aprova o Regulamento Técnico Para Emissoras de OM e OT

31/10/1963 | DECRETO N. 52.795 de 1963

Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Modificado Pelos Decretos 7.670 de 2012 e 8.061 de 2013