Legislação



25/04/2019

Consulta Pública N. 13 de 2019

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV, de Televisão Digital – PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada – PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom.

27/03/2019

Consulta Pública N. 07 de 2019

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

25/03/2019

Consulta Pública N. 03 de 2019

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBT V D, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

29/01/2019

Consulta Pública N. 2 de 2019

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

22/11/2018

Consulta Pública N. 44 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

01/11/2018

Consulta Pública N. 41 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

18/10/2018

Consulta Pública N. 33 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de TV, RTV, TVD, TVA, FM e de OM.

03/10/2018

Consulta Pública N. 33 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

03/10/2018

Consulta Pública N. 34 de 2018

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

30/08/2018

Consulta Pública N. 27 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

27/07/2018

Consulta Pública N. 23 de 2018

Submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.035159/2018-16, dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV, PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

25/06/2018

Consulta Pública N. 18 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

17/05/2018

Consulta Pública N. 16 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais e, VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

24/04/2018

Consulta Pública N. 13 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

12/04/2018

Consulta Pública N. 10 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD.

28/03/2018

Consulta Pública N. 9 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

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