Legislação



07/08/2013

Consulta Pública N. 32 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

12/04/2013

Consulta Pública N. 20 de 2013

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

03/04/2013

Consulta Pública N. 19 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

03/04/2013

Consulta Pública N. 18 de 2013

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

22/02/2013

Consulta Pública N. 10 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

08/02/2013

Consulta Pública N. 8 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

05/02/2013

Consulta Pública N. 4 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA no Distrito Federal.

29/01/2013

Consulta Pública N. 3 de 2013

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

29/01/2013

Consulta Pública N. 2 de 2013

Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais.

19/11/2012

Consulta Pública N. 49 de 2012

Altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

16/11/2012

Consulta Pública N. 48 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

07/11/2012

Consulta Pública N. 46 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

11/10/2012

Consulta Pública N. 42 de 2012

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

03/10/2012

Consulta Pública N. 41 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

21/08/2012

Consulta Pública N. 36 de 2012

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

16/08/2012

Consulta Pública N. 35 de 2012

Altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

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