18 Anos
Mais de 400 Clientes

11/11/2017 | RESOLUÇÃO N. 685 de 2017

Aprovação a Atribuição e Destinação do SPL Para Transmissões da Terra Por Satélite e Pesquisas Espaciais

25/09/2017 | PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

04/09/2017 | RESOLUÇÃO N. 682 de 2017

Aprova o Regulamento do Processo Eletrônico Na Anatel

23/08/2017 | DECRETO N. 9.138 de 2017

Promove Alterações No Decreto 52.795 de 1963 e Revoga o Decreto 88.066 de 1983

22/08/2017 | PORTARIA N. 4.711 de 2017

Aprova a Política de Segurança e Comunicações do MCTIC

14/08/2017 | PORTARIA N. 4.224 de 2017

Dispõe Sobre a Distribuição dos Órgãos Regionais do MCTIC

17/07/2017 | DECRETO N. 9.094 de 2017

Dispõe Sobre o Fornecimento de Documentos Que Já Estão Na Base de Dados do Governo e Reconhecimento de Firma

08/05/2017 | PORTARIA N. 2.480 de 2017

Institui a Comissão Especial de Licitações de Radiodifusão do MCTIC

29/07/2016 | PORTARIA N. 034 de 2016

Estabelece os Procedimentos de Gestão de Processos e Arquivos do Cadastramento Eletrômnico - SEI

29/07/2016 | PORTARIA N. 546 de 2016

Dispõe Sobre a Implantação e Funcionamento do Cadastramento Eletrônico - SEI MCTIC

12/05/2016 | PORTARIA N. 527 de 2016

Altera a Portaria 126 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI

12/05/2016 | PORTARIA N. 528 de 2016

Altera a Portaria 89 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI

02/05/2016 | DECRETO N. 8.730 de 2016

Aprova a Estrutura Regimental dos Cargos Em Comissão e de Confiança do MCTIC

22/02/2016 | RESOLUÇÃO N. 02 de 2016

Manual de Procedimentos Para Arquivamento de Atos Perante a JUCEPAR - Junta Comercial do Estado do Paraná

29/07/2015 | LEI N. 13.151 de 2015

Altera o Código Civil Brasileiro e Outros

14/07/2015 | PORTARIA N. 1.100 de 2015

Torna Sem Efeito a Portaria 961 de 2006

09/07/2015 | PORTARIA N. 957 de 2015

Estabelece Restrições Aos Objetos Projetados No Espaço Aéreo Brasileiro - Legalização de Torres COMAER GC3

01/07/2015 | PORTARIA N. 2.764 de 2015

Altera a Portaria 4.124 de 2014 Que Dispõe do Cadastramento Eletrônico - SEI

17/03/2015 | PORTARIA N. 1.193 de 2015

Cria Grupo de Trabalho Para Desburocratização e Simplificação de Processos de Outorga e Pós-Outorga

13/02/2015 | PORTARIA N. 790 de 2015

Altera As Portarias 89 e 4.124 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI

11/02/2015 | RESOLUÇÃO N. 647 de 2015

Aprova a Norma de Adaptação dos Instrumentos de Permissão e de Autorização do SME Para o SMP, SLP ou SLE

04/02/2015 | PORTARIA N. 294 de 2015

Estabele o Valor Máximo da Multa Por Infração da Lei 4.117 de 1962

31/12/2014 | PORTARIA N. 4.124 de 2014

Altera a Portaria 89 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrônico - SEI

03/09/2014 | PORTARIA N. 784 de 2014

Dispõe Sobre a Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções Pertinentes a Descumprimento de Metas de Qualidade da Anatel

03/09/2014 | PORTARIA N. 786 de 2014

Dispõe Sobre a Metodologia de Cálculo do Valor Base das Sanções Sobre Uso Irregular do Estectro de Radiofrequências dos Serviços de Radiodifusão

03/09/2014 | PORTARIA N. 787 de 2014

Dispõe Sobre a Metodologia de Cálculo de Sancões Pelo Uso Irregular do Espectro de Telecom

03/09/2014 | PORTARIA N. 788 de 2014

Estabele Critérios Para Cálculo de Sanções às Entidades Executantes dos Serviços de Telecom, Não Outorgas

03/09/2014 | PORTARIA N. 790 de 2014

Estabele Critérios Para Cálculo de Sanções às Entidades Executantes dos Serviços de Te;ecom, Sem Licenciamento

03/09/2014 | PORTARIA N. 791 de 2014

Dispõe Sobre a Metodologia de Cálculo de Sanções às Entidades Executantes dos Serviços de Telecom, Pelo Descumprimento Aos Direitos dos Usuários

13/08/2014 | PORTARIA N. 687 de 2014

Promove Alterações Na Portaria 126 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cadastramento Eletrômico - SEI

26/06/2014 | PORTARIA N. 126 de 2014

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Comunicações

20/05/2014 | PORTARIA N. 407 de 2014

Delega Competência Ao Superintendente da Anatel Para Aprovar Valores Mínimos de Outorgas de Telecomunicações, de Satélite e de URF

30/04/2014 | PORTARIA N. 089 de 2014

Estabele Os Procedimentos de Gestão de Processos, Documentos e Arquivos Junto Ao Cadastramento Eletrônico - SEI

31/03/2014 | PORTARIA N. 133 de 2014

Dispõe Sobre a Exploração dos Serviços Postais Pela ECT

10/03/2014 | RESOLUÇÃO N. 632 de 2014

Aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

30/12/2013 | DECRETO N. 8.176 de 2013

Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Transmissão de Obras Brasileiras - Ancine

18/12/2013 | RESOLUÇÃO N. 629 de 2013

Aprova o Regulamento de Celebração e Acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta TAC

13/11/2013 | RESOLUÇÃO N. 625 de 2013

Aprova a Atribuição, a Destinação e o Regulamento Sobre Uso da Faixa de 698 à 806 MHz

24/10/2013 | LEI N. 12.872 de 2013

Promove Mudanças Nas Exigências Para Obtenção de Assentimento Prévio e Alteração do Administrador

18/09/2013 | PORTARIA N. 276 de 2013

Estabelece a Política Postal Internacional Brasileira, Suas Diretrizes e Procedimentos

09/08/2013 | PORTARIA N. 252 de 2013

Reconhece os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos SARC, como Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito

08/08/2013 | PORTARIA N. 299 de 2013

Institui Grupos de Trabalho No Ministério das Comunicações

08/08/2013 | PORTARIA N. 639 de 2013

Estabelece o Procedimento Simplificado de Outorga - PSO

30/07/2013 | DECRETO N. 8.061 de 2013

Altera Os Decretos 52.795 de 1963 e 5.820 de 2006

04/06/2013 | PORTARIA N. 436 de 2013

Delega Comptência Aos Gerentes Regionais Para Aprovação, Expedição, Adaptação, Prorrogação e Extenção de Outorgas de Telecomunicações

25/03/2013 | RESOLUÇÃO N. 095 de 2013

Aprova o Regulamento de Arrecadação da Contribuição Ao FUNTTEL

19/12/2012 | PORTARIA N. 489 de 2012

Norma Regulamentar do Canal da Cidadania

25/07/2012 | DECRETO N. 7.776 de 2012

Altera o Decreto 52.795 de 1963 - Regulamento dos Serviços de Radiodifusão

25/05/2012 | PORTARIA N. 684 de 2012

Delega Competência Ao Coordenador Geral de Outorgas do MC Para Notificar Entidades Detentoras de Outorgas

17/01/2012 | DECRETO N. 7.670 de 2012

Promove Alterações No Decreto 52.795 de 1963 - Regulamento dos Serviços de Radiodifusão

15/11/2011 | PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ

Código de Normas da Corregedoria

26/09/2011 | PORTARIA N. 266 de 2011

Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC Em Santa Catarina Promover a Análise de Processos

22/09/2011 | PORTARIA N. 278 de 2011

Delega Competência às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações a Promoverem a Análise de Processos

21/09/2011 | PORTARIA N. 260 de 2011

Delega Competência Para às Delegacias Regionais do Ministério das Comunicações a Efetuarem Análise de Processos

14/09/2011 | PORTARIA N. 238 de 2011

Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC Em Cuiabá Promover a Análise de Processos

19/08/2011 | PORTARIA N. 205 de 2011

Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC Em Belo Horizonte Promover a Análise de Processos

14/07/2011 | PORTARIA N. 163 de 2011

Delega Competência Para às Delegacias Regionais do MInistério das Comunicações Promoverem a Análise de Processos

14/07/2011 | PORTARIA N. 170 de 2011

Delega Competência Para a Delegacia Regional do MC No Rio de Janeiro Promover a Análise de Processos

30/05/2007 | NORMA TÉCNICA N. 067 de 1998

Dispõe Sobre As Normas Para Apreciação de Atos de Outorga e Concessão Pela CCTCI da Câmara - Perempção

09/05/2006 | DECRETO N. 5.773 de 2006

Dispõe Sobre o Exercício de Funções e Supervisão de Avaliação de Entidades de Ensino

15/12/2005 | SÚMULA 7 de 2015

Dispõe Sobre As Bases de Cálculo do Fust Junto a Anatel

21/03/2005 | DECRETO N. 5.396 de 2005

Regulamenta o Art. 19 da Lei 9.637 de 1998 - Publicidade Institucional Por Organizações Sociais às Rádios e TV's Educativas

04/02/2005 | CONSOLIDAÇÃO NOTORIAL - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL

Procedimentos, Exigências, Regras e Outras Diligências Junto Aos Cartórios do Estado

26/11/2003 | DECRETO N. 4.901 de 2003

Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD

15/07/2003 | PORTARIA N. 336 de 2003

Dispõe Sobre os Procedimentos Para Pedidos de Vistas e Cópias de Processos Junto ao MCTIC

30/12/2002 | RESOLUÇÃO N. 2.434 de 2002

Disciplina a Atuação das Promotorias de Justiça das Fundações do Estado do Paraná e dá Outras Providências

20/12/2002 | LEI N. 10.610 de 2002

Dispõe Sobre a Participação de Capital Estrangeiro Nas Empresas de Rádio e TV

10/01/2002 | LEI N. 10.406 de 2002

Código Civil Brasileiro

31/08/2001 | MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.216 de 2001

Dispõe Sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios

09/05/2001 | LEI N. 10.222 de 2001

Padroniza o Volume de Áudio Nas Transmissões de Rádio e TV

14/12/2000 | RESOLUÇÃO N. 247 de 2000

Regulamento Para Arrecadação do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

17/08/2000 | LEI N. 9.998 de 2000

Instituí o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

30/07/1999 | MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.858 de 1999

Altera a Legislação das Contribuições Para a Seguridade Social - COFINS

29/01/1999 | LEI N. 9.784 de 1999

Regula o Processo Administrativo No Âmbito da Administração Pública Federal

01/01/1999 | LEI N. 9.790 de 1999

Cartilha Geral Segunda Edição - OSCIP

16/07/1997 | LEI N. 9.472 de 1997

Lei Geral de Telecomunicações

19/07/1996 | LEI N. 9.295 de 1996

Dispõe Sobre Os Serviços de Telecomunicações e Sua Organização

30/01/1996 | DECRETO N. 1.800 de 1996

Regulamenta a Lei 8.934 de 1994 Que Dispõe Sobre o Registro Público de Empresas Mercantis

05/12/1994 | PORTARIA N. 985 de 1994

Estabelece Procedimentos Para Pedidos de Execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos

21/06/1993 | LEI N. 8.666 de 1993

Institui Normas Para Licitações e Contratos da Administração Pública

19/04/1991 | INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 32 de 1991

Dispõe Sobre o Arquivamento de Alterações Contratuais de Rádio e TV Perante as Juntas Comerciais

01/01/1988 | CARTA MAGNA

Constituição Federal de 1988 - Comentada

26/01/1983 | DECRETO N. 88.066 de 1983

Dá Nova Regulamentação a Lei 5.785 Que Dispõe Sobre Renovações de Outorgas

26/08/1980 | DECRETO N. 85.064 de 1980

Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 Que Dispõe Sobre a Faixa de Fronteira

02/05/1979 | DECRETO N. 6.634 de 1979

Altera o Decreto 1.135 de 1970 Que Dispõe Sobre a Faixa de Fronteira

31/12/1973 | LEI N. 6.015 de 1973

Dispõe Sobre Os Registros Públicos

23/06/1972 | LEI N. 5.785 de 1972

Prorroga o Prazo Para as Concessões e Permissões de Radiodifusão Sonora

28/02/1967 | DECRETO N. 236 de 1967

Complementa e Modifica a Lei 4.117 Que Dispõe Sobre os Limites de Outorgas de Rádio e TV

25/10/1966 | LEI N. 5.172 de 1966

Código Tributário Brasileiro

07/07/1966 | LEI N. 5.070 de 1966

Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá Outras Providências

15/07/1965 | LEI N. 4.737 de 1965

Código Eleitoral Brasileiro

31/10/1963 | DECRETO N. 52.795 de 1963

Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Modificado Pelos Decretos 7.670 de 2012 e 8.061 de 2013

20/05/1963 | DECRETO N. 52.026 de 1963

Aprova o Regulamento Geral Para Execução da Lei 4.117 de 1962

27/08/1962 | LEI N. 4.117 de 1962

Institui o Codigo Brasileiro de Telecomunicações - Nova Redação

30/11/-0001 | LEI N. 9.637 de 1998

Dispõe Sobre o Programa Nacional de Publicização