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29/05/2017 | PORTARIA N. 2.992 de 2017

Dispõe Sobre o Cronograma de Transição da Transmissão Analógica Para o SBTVD-T

29/05/2017 | PORTARIA N. 2.996 de 2017

Estabelece Os Critérios Para Devolução dos Canais Analógicos das TV's e RTV's à União

29/08/2016 | PORTARIA N. 3.493 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico

28/04/2016 | PORTARIA N. 1.714 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica

25/01/2016 | PORTARIA N. 378 de 2016

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento e Transição dos Sinais de TV Analógica Para o SBTVD-T

10/07/2015 | PORTARIA N. 2.765 de 2015

Altera o Anexo II da Portaria 481 de 2014 Que Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica

30/12/2014 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01 de 2014

Acordo Firmado pela Anatel e o Ministério das Comunicações Para Procedimentos de Fiscalização de RTV's na Amazônia Legal

10/07/2014 | PORTARIA N. 481 de 2014

Dispõe Sobre Os Critérios e do Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica - Apagão Analógico

23/06/2014 | PORTARIA N. 477 de 2014

Dispõe Sobre o Cronograma de Desligamento dos Sinais de TV Analógica

07/04/2014 | PORTARIA N. 282 de 2014

Institui Força Tarefa Para Processos de Outorga de RTV - Secundário

15/08/2012 | PORTARIA N. 366 de 2012

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Autorização dos Serviços de RTV e RpTV

26/12/2011 | PORTARIA N. 561 de 2011

Promove Retificações Na Portaria 498 de 2011 de RTV

06/12/2011 | NORMA TÉCNICA 01 de 2011

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Autorização e Licenciamento de RTV e RpTV

10/10/2006 | PORTARIA N. 652 de 2006

Dispõe Sobre Os Critérios, Prazos e Procedimentos Para Consignação de Canal Digital

07/04/2005 | RESOLUÇÃO N. 398 de 2005

Aprova Alterações No Regulamento Técnico de FM, TV e RTV

27/02/2005 | DECRETO N. 5.371 de 2005

Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão de Televisão e Seus Anciliares

07/12/2001 | RESOLUÇÃO N. 284 de 2001

Aprova o Regulamento Técnico dos Serviços de TV e RTV

10/10/2001 | DECRETO N. 3.965 de 2001

Institui Os Serviços de RTV e RpTV, Anciliares Ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens

01/01/1998 | NORMA TÉCNICA N. 01 de 1998

Dispõe Sobre Os Procedimentos Para Autorização e Licenciamento de RTV e RpTV

01/01/1998 | REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

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