07/02/2020 | PORTARIA N. 486 de 2020
Aprova as regras para utilização de canais virtuais
10/12/2018 | PORTARIA N. 6.197 de 2018
Dispõe Sobrfe os Procedimentos de Outorga para o Serviço de RTV e Seus Anciliares
23/08/2018 | DECRETO N. 9.479 de 2018
Altera o Regulamento dos Serviços de RTV e RpTV
25/06/2018 | PORTARIA N. 3291 de 2018
Altera o Cronograma de Transião da Transmissão Analógica do SBTVD-T Brasileiro
23/12/2015 | PORTARIA N. 6.738 de 2015
Dispõe Sobre As Regras Para Autorização do Serviço de RTVD
22/09/2015 | PORTARIA N. 4.287 de 2015
Estabelece Novas Regras Para Seleção de Entidades Na Execução de RTVD
30/12/2014 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 01 de 2014
Acordo Firmado pela Anatel e o Ministério das Comunicações Para Procedimentos de Fiscalização de RTV's na Amazônia Legal
28/12/2012 | PORTARIA N. 513 de 2012
Altera Subitem 12.3 da Norta Técnica 01 de 2010 de TVD e RTVD
