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> Quando posso pedir Aumento de Potência de minha Rádio FM?

Resposta: Após dois anos de seu licenciamento, obedecendo ao escalonamento previsto na Portaria n° 231 de 2013.

> Quais as principais diferenças entre Rádio AM e Rádio FM?

Resposta: São faixas de frequência totalmente diferentes, além do som do FM, ser estéreo, o que proporciona maior qualidade ao ouvinte e sofre menor interferência de meios externos que o AM.

> Quanto tempo, após ser outorgado, posso transferir para outra empresa ou grupo de cotistas, minha outorga de Rádio ou TV Comercial?

Resposta: Para Transferências Diretas (PJ para PJ) a legislação prevê uma carência de 5 anos, contados da emissão da Licença de Funcionamento. Já para Transferências Indiretas (substituição de cotistas ou acionistas), a Lei 13.424 de 2017 dispensa tempo de carência e prévio consentimento do MCTIC.

> Quero montar uma rádio comercial ou educativa em minha cidade, e consultando o plano básico do serviço, percebo a inexistência de canal disponível. O que faço?

Resposta: Será necessário elaborar um Estudo (Projeto) de Viabilidade Técnica, demonstrando a MCTIC, possibilidade para inclusão do novo canal no Plano Básico. O pedido será analisado pelo Ministério que depois de avaliada a viabilidade encaminhará os autos do processo para a Anatel que providenciará Consulta Pública para posterior efetivação da inclusão.