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> Como são concedidos atualmente os canais de FME e TVE?

Resposta: Por meio da publicação de “Avisos de Habilitação”. Os mesmos seguem as diretrizes da Portaria n° 4.335 de 2015.

> O que é radiodifusão educativa?

Resposta: É o Serviço de Radiodifusão Sonora (rádio) ou de Sons e Imagens (TV) destinadas à transmissão de programas educativo-culturais, que, além de atuar em conjunto com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, vise a educação básica e superior, a educação permanente e formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.

> Quem pode prestar os serviços de radiodifusão educativa?

Resposta: Podem pleitear a outorga para a execução de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos as pessoas jurídicas de direito público interno, as instituições de ensino superior, e fundações instituídas por particulares com pelo menos 1 ano de existência e conveniadas com instituição de ensino médio ou superior.

> Onde são publicados os Avisos de Habilitação? Quanto tempo tem para apresentar a documentação solicitada? Existem algumas “prioridades”?

Resposta: São publicados no Diário Oficial da União. Os mesmos, normalmente estabelecem 60 dias, contados de sua publicação para que as entidades interessadas em executar o serviço, apresentem seus processos devidamente instruídos. Órgãos públicos em geral, fundações criadas ou mantidas por instituições públicas e universidades federais possuem a preferência sobre estes canais.

> Rádio Educativa pode ser explorada comercialmente?

Resposta: Não. A exploração comercial altera a finalidade precípua da emissora e isto é ilegal. Contudo, mantida a finalidade educativa poderá auferir renda através de apoios culturais para manutenção de suas custas.