18 Anos
Mais de 400 Clientes

Consultas Públicas

22/11/2018 | Consulta Pública N. 44 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

01/11/2018 | Consulta Pública N. 41 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

18/10/2018 | Consulta Pública N. 33 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de TV, RTV, TVD, TVA, FM e de OM.

03/10/2018 | Consulta Pública N. 33 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

03/10/2018 | Consulta Pública N. 34 de 2018

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

30/08/2018 | Consulta Pública N. 27 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

27/07/2018 | Consulta Pública N. 23 de 2018

Submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.035159/2018-16, dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV, PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

25/06/2018 | Consulta Pública N. 18 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

17/05/2018 | Consulta Pública N. 16 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais e, VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

24/04/2018 | Consulta Pública N. 13 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

12/04/2018 | Consulta Pública N. 10 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD.

28/03/2018 | Consulta Pública N. 9 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

26/02/2018 | Consulta Pública N. 4 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

22/01/2018 | Consulta Pública N. 3 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Televisão por Assinatura - PBTVA e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

18/01/2018 | Consulta Pública N. 2 de 2018

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD.

28/12/2017 | Consulta Pública N. 35 de 2017

Altera os Planos de Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

22/11/2017 | Consulta Pública N. 31 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

20/11/2017 | Consulta Pública N. 30 de 2017

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

11/10/2017 | Consulta Pública N. 26 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

11/10/2017 | Consulta Pública N. 25 de 2017

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

21/09/2017 | Consulta Pública N. 23 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

21/08/2017 | Consulta Pública N. 21 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

14/07/2017 | Consulta Pública N. 18 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

14/07/2017 | Consulta Pública N. 17 de 2017

alteração do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para revisão de dispositivos afetos a publicações no Diário Oficial da União visando a racionalização de custos e de procedimentos.

28/06/2017 | Consulta Pública N. 16 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

29/05/2017 | Consulta Pública N. 13 de 2017

altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

13/04/2017 | Consulta Pública N. 10 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

02/03/2017 | Consulta Pública N. 6 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

15/02/2017 | Consulta Pública N. 5 de 2017

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

27/12/2016 | Consulta Pública N. 42 de 2016

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

20/10/2016 | Consulta Pública N. 28 de 2016

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão de Televisão Digital - PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

14/10/2016 | Consulta Pública N. 27 de 2016

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

06/09/2016 | Consulta Pública N. 22 de 2016

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

09/08/2016 | Consulta Pública N. 21 de 2016

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão de Televisão Digital - PBTVD , de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadcom.

08/06/2016 | Consulta Pública N. 12 de 2016

Altera os Planos Básicos de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

02/05/2016 | Consulta Pública N. 11 de 2016

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

25/04/2016 | Consulta Pública N. 9 de 2016

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Televisão Digital - PBTVD.

14/04/2016 | Consulta Pública N. 7 de 2016

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

01/04/2016 | Consulta Pública N. 6 de 2016

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

11/03/2016 | Consulta Pública N. 3 de 2016

Altera o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), aprovado pela Resolução nº 581, de 26 de março de 2012, e alterado pela Resolução nº 618, de 24 de julho de 2013.

17/12/2015 | Consulta Pública N. 32 de 2015

Alteração de Plano Básico constante dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

07/12/2015 | Consulta Pública N. 31 de 2015

Alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.

19/11/2015 | Consulta Pública N. 28 de 2015

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

29/10/2015 | Consulta Pública N. 24 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

07/08/2015 | Consulta Pública N. 19 de 2015

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

09/07/2015 | Consulta Pública N. 16 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

03/06/2015 | Consulta Pública N. 13 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

01/05/2015 | Consulta Pública N. 12 de 2015

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

10/04/2015 | Consulta Pública N. 9 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

20/03/2015 | Consulta Pública N. 7 de 2015

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

11/03/2015 | Consulta Pública N. 6 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

27/02/2015 | Consulta Pública N. 3 de 2015

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

24/12/2014 | Consulta Pública N. 48 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

12/12/2014 | Consulta Pública N. 46 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

03/12/2014 | Consulta Pública N. 43 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

11/11/2014 | Consulta Pública N. 39 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

06/11/2014 | Consulta Pública N. 38 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

04/11/2014 | Consulta Pública N. 37 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

30/10/2014 | Consulta Pública N. 36 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

17/10/2014 | Consulta Pública N. 35 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

18/09/2014 | Consulta Pública N. 34 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM, de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM e do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

18/09/2014 | Consulta Pública N. 33 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

19/08/2014 | Consulta Pública N. 30 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

11/08/2014 | Consulta Pública N. 29 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

25/07/2014 | Consulta Pública N. 28 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

04/07/2014 | Consulta Pública N. 27 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

12/06/2014 | Consulta Pública N. 23 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

16/05/2014 | Consulta Pública N. 20 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

25/02/2014 | Consulta Pública N. 10 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

14/02/2014 | Consulta Pública N. 9 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.

11/02/2014 | Consulta Pública N. 8 de 2014

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

06/02/2014 | Consulta Pública N. 6 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

06/02/2014 | Consulta Pública N. 5 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

31/01/2014 | Consulta Pública N. 4 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

31/01/2014 | Consulta Pública N. 3 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

23/01/2014 | Consulta Pública N. 1 de 2014

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

27/12/2013 | Consulta Pública N. 58 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

27/12/2013 | Consulta Pública N. 57 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

27/12/2013 | Consulta Pública N. 56 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

27/12/2013 | Consulta Pública N. 55 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

04/11/2013 | Consulta Pública N. 51 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.

04/11/2013 | Consulta Pública N. 50 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.

04/11/2013 | Consulta Pública N. 49 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.

04/11/2013 | Consulta Pública N. 48 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

04/11/2013 | Consulta Pública N. 47 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.

04/11/2013 | Consulta Pública N. 46 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

04/11/2013 | Consulta Pública N. 45 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

04/11/2013 | Consulta Pública N. 44 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

04/11/2013 | Consulta Pública N. 43 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

04/11/2013 | Consulta Pública N. 42 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

31/10/2013 | Consulta Pública N. 41 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD, de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM e de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

15/08/2013 | Consulta Pública N. 35 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.

07/08/2013 | Consulta Pública N. 32 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

12/04/2013 | Consulta Pública N. 20 de 2013

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

03/04/2013 | Consulta Pública N. 19 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

03/04/2013 | Consulta Pública N. 18 de 2013

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

22/02/2013 | Consulta Pública N. 10 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

08/02/2013 | Consulta Pública N. 8 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

05/02/2013 | Consulta Pública N. 4 de 2013

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA no Distrito Federal.

29/01/2013 | Consulta Pública N. 3 de 2013

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

29/01/2013 | Consulta Pública N. 2 de 2013

Altera o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado no Âmbito dos Aeroportos Nacionais.

19/11/2012 | Consulta Pública N. 49 de 2012

Altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

16/11/2012 | Consulta Pública N. 48 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA no Estado de Goiás e no Distrito Federal.

07/11/2012 | Consulta Pública N. 46 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

11/10/2012 | Consulta Pública N. 42 de 2012

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

03/10/2012 | Consulta Pública N. 41 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

21/08/2012 | Consulta Pública N. 36 de 2012

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV.

16/08/2012 | Consulta Pública N. 35 de 2012

Altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

26/07/2012 | Consulta Pública N. 33 de 2012

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

16/07/2012 | Consulta Pública N. 31 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

29/06/2012 | Consulta Pública N. 27 de 2012

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

05/06/2012 | Consulta Pública N. 22 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD.

25/05/2012 | Consulta Pública N. 21 de 2012

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada - PBFM.

12/04/2012 | Consulta Pública N. 18 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV, de Televisão Digital - PBTVD e de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF - PBTVA.

11/04/2012 | Consulta Pública N. 17 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

09/04/2012 | Consulta Pública N. 16 de 2012

Alterações de Natureza Técnica e Administrativa em Estações de Telecomunicações e de Radiodifusão para Fins de Licenciamento.

05/04/2012 | Consulta Pública N. 15 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

26/03/2012 | Consulta Pública N. 14 de 2012

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média - PBOM.

01/03/2012 | Consulta Pública N. 11 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD nos Estados de Goiás e do Mato Grosso do Sul.

15/02/2012 | Consulta Pública N. 9 de 2012

Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD nos Estados de Goiás, do Mato Grosso, de Minas Gerais e de Tocantins.

13/02/2012 | Consulta Pública N. 7 de 2012

Altera o Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária - PRRadCom.

30/01/2012 | Consulta Pública N. 6 de 2012

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.

26/10/2007 | Consulta Pública N. 836 de 2007

Altera o Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada - PBFM.