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Migrações

Com a publicação do Decreto Lei nº 8.139 de 2013, as emissoras de Ondas Médias (OM), que desejavam adaptar ou migrar suas outorgas para a faixa de FM, puderam formalizar seus pedidos junto ao Ministério das Comunicações.

Ao todo foram 1.442 solicitações, das quais aproximadamente 520 já tiveram seus “Termos Aditivos” de Migração, formalizados com a UNIÃO, representada pelo MCTIC. Isso corresponde a pouco mais de 35% do tal das emissoras interessadas.

Lembrando que muitas emissoras precisão ser acomodadas na faixa estendida, que vai de 76 a 87 MHz. Para isso foi publicada a Portaria Interministerial nº 68 de 2017.

Assinada pelos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), esta Portaria altera o processo produtivo básico para aparelhos de áudio e vídeo industrializados na Zona Franca de Manaus.

Nos Anexos que seguem abaixo, os senhores podem conferir as Leis, Normas e Decretos que estabelecem as regras e procedimentos para fins de Migração. Também seguem relatórios e estatísticas atualizadas dos procedimentos de Migração em todo o Brasil.

10/10/2017 | TERMOS ADITIVOS

Lista de Entidades Que Já Formalizaram Seus Termos Aditivos de Migração Junto Ao MCTIC; Auditado Pela PLUG - Consultoria

25/09/2017 | PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 068 de 2017

Altera o Processo Produtivo Básico de Aparelhos de Áudio e de Vídeo

21/09/2017 | INFORME DA ANATEL

Comunicado da Anatel Ao MCTIC Em Resposta Ao Ofício 37.562

21/09/2017 | OFÍCIO DO MCTIC

Ofícios 37.562 e 5.198 Remetidos Pelo MCTIC à Anatel; e Lista de Localidades Pendentes Para Inclusão de Canais Para Migração das Emissoras de OM

21/09/2017 | RELATÓRIO DE MIGRAÇÃO

Estatísticas Atualizadas dos Trabalhos de Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM - Geral

21/09/2017 | RELATÓRIO DE MIGRAÇÃO

Estatísticas Atualizadas dos Trabalhos de Adaptação Ou Migração das Emissoras de Om Para a Faixa de FM - Por Estado

01/06/2017 | PORTARIA N. 3.071 de 2017

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

29/05/2017 | PORTARIA N. 2.771 de 2017

Estabelece Os Procedimentos Para Devolução dos Canais de OM Das Emissoras Migradas Para o FM

01/04/2016 | PORTARIA N. 1.273 de 2016

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata da Adaptação Ou Migração das Outorgas de OM Para a Faixa de FM

25/11/2015 | EDITAL N. 087 de 2015

Consulta Pública Para Definir a Metodologia de Cálculo do Difirencial de Outorga das Emissoras de OM Interessadas Em Migrar Para o FM

25/11/2015 | PORTARIA N. 6.467 de 2015

Altera a Portaria 127 de 2014 Que Trata Sobre a Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa do FM

13/03/2014 | PORTARIA N. 127 de 2014

Define Os Procedimentos Para Pedidos de Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

20/01/2014 | PORTARIA N. 04 de 2014

Dispõe Sobre a Consignação de Canais Para Fins de Adaptação Ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM

08/11/2013 | DECRETO N. 8.139 de 2013

Dispõe Sobre os Procedimentos Para Adapção ou Migração das Emissoras de OM Para a Faixa de FM