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29/07/2013

Veja nesta matéria novo lote com mais 17 pedidos de Aprovação de Local deferidos pelo Departamento de Outorgas do MC

Apenas um projeto de FM. Outros 16 são de RTV

A edição do Diário Oficial da União deste dia 29 de julho, trás na sua Página 180 da Seção 01, a Publicidade de mais 17 pedidos de Aprovação de Local.

Assinado pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora de Departamento, o Despacho desta segunda-feira contempla 01 pedido de FM e 16 de RTV.

Atendendo ao disposto no art. 6º da Portaria MC n.º 143, de 9 de março de 2012, esta publicação possibilita que as empresas constantes do arquivo, iniciem as transmissões de suas estações.

Depois de concluírem suas instalações as concessionárias e permissionárias deverão apresentar “Laudo de Vistoria Técnica”, elaborado por profissional habilitado (engenheiro).

Caso os mesmos atendam aos requisitos técnicos ora aprovados, as estações serão devidamente licenciadas.

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