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10/06/2013

Veja nesta matéria. Departamento de Outorgas do MC dá PUBLICIDADE à aprovação de novos Projetos Técnicos

Lote contém 45 aprovações

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 10 de junho, trás nas suas Páginas 60 e 61 da Seção 01, a publicação de um novo Despacho de Aprovação de Local de estações de TV e FM.

Assinado pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, a publicação de hoje contempla 45 projetos de RTVD (Retransmissoras), TVD (Geradoras) e Rádios FM (Frequência Modulada).

O Despacho de PUBLICIDADE destes pedidos que segue em arquivo, datado de 07/06/2013 atende ao disposto no Artigo 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012.

Em breve o MC encaminhará via postal, aos endereços das concessionárias e permissionárias, “cópia” dos respectivos “despachos” contendo as características técnicas aprovadas para cada uma.

Com a Publicidade das características técnicas no DOU, as entidades executantes do serviço poderão ter suas estações transmissoras devidamente licenciadas em breve.

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