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24/09/2013

Novo Despacho do Departamento de Outorgas do MC dá PUBLICIDADE a 7 pedidos de Aprovação de Local

Publicação está no DOU deste dia 24 de setembro

Foi publicado nesta terça-feira, dia 24 de setembro de 2013, na Página 53 da Seção 01 do Diário Oficial da União, um novo Despacho de aprovação de Local para estações de RTV, RTVD e TVD.

Datado de 23/09/2013 o presente Despacho dá PUBLICIDADE a aprovação de mais 7 projetos técnicos, possibilitando assim a instalação destas estações transmissoras.

Atendendo ao disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012, o mesmo vem assinado pela Exma. Senhora Patrícia Brito de Ávila, Diretora de Departamento.

As entidades constantes do arquivo têm 90 dias para promoverem as adequações propostas em seus projetos, para em seguida requererem suas Licenças de Funcionamento.

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