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06/12/2013

Publicadas três (3) novas Portarias de outorga para emissoras de Rádios FM Comercial. Estações ficarão em municípios do Estado do Pará

As novas Rádios FM ficarão em Limoeiro do Ajuru, Jacundá e Pacajá

Datadas de 29/11/2013, foram publicadas no Diário Oficial da União deste dia 06 de dezembro, na Página 176 da Seção 01, as Portarias n.º 327, 328 e 329.

Assinadas pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, estas Portarias Outorgam empresas para explorar o Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM), nas localidades de Ajuru/PA, Jacundá/PA e Pacajá/PA, todas no Pará.

Com a publicação das Portarias, os autos destes processos de outorga serão remetidos para apreciação da Presidência da República, encarregada de remetê-los posteriormente para o Congresso Nacional.

Confira no quadro abaixo, o custo de cada uma destas outorgas, bem como outras informações complementares.

Lembrando que outorgas de Rádio FM, OM e TV’s Comerciais, são precedidas de processos de licitação.

 

UF

LOCALIDADE

PERMISSIONÁRIA

SERV.

CONC.

OFERTA

PA

Ajuru

Rede de Rádio e Televisão Estação Pará Ltda.

 

FM

 

113/2001

R$ 41.000,00

PA

Jacundá

Rede Norte de Comunicação Ltda.

 

FM

 

080/2000

R$ 96.000,00

PA

Pacajá

Rede Norte de Comunicação Ltda.

 

FM

 

080/2000

R$ 35.000,00

LEGENDA: SERV – Serviço / CONC. – Concorrência / OFERTA – Valor Pago pela Outorga no Processo de Licitação.

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