CENTRAL DO CLIENTE

Patrícia Brito de Ávila, Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, tornou público neste dia 21 de janeiro, por meio do Diário Oficial da União, Páginas 124 e 125 da Seção 01, o ATO que Homologa e adjudica mais três canais de RTV – Retransmissão de Televisão.

Para as localidades de lagoa Grande e São João Nepomuceno, oito (8) empresas apresentaram processos, demonstrando seu interesse em executar o serviço. Já em Tombos, tivemos a participação de apenas seis (6) interessados.

Na tabela abaixo, confira a classificação das entidades que tiveram pedidos de RTV adjudicados pelo Ministério das Comunicações e suas, respectivas pontuações.

            No caso das localidades de São João Nepomuceno e Tombos, haverá sorteio entre as proponentes classificadas para a distribuição de canais.

Isso se deve ao fato do número de canais a serem concedidos, ser menor que o número de empresas classificadas com igual pontuação.

A publicação desta terça-feira atende ao disposto nos Artigos 17 e 18 da Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2012.

Fica concedido o prazo de 10 dias, contados desta publicação, para a apresentação de eventuais recursos ao Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Aviso de Habilitação acima mencionado.