O Diário Oficial da União deste dia 03 de fevereiro trás na sua Página 53 da Seção 1, o Ato de PUBLICIDADE que aprova mais 22 Projetos de Características Técnicas.
O Despacho é concedido uma vez que os respectivos pedidos atenderam todos os requisitos exigidos pelas Normas Técnicas das quais suas estações transmissoras deverão seguir, nesta ocasião TVD (Televisão Geradora – Digital) e RTVD (Retransmissão de Televisão – Digital).
Conforme arquivo, a publicação desta segunda-feira vem assinada pela Diretora do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica do MC, Exma. Senhora Denise Menezes de Oliveira.
O ato de Publicação é obrigatório tendo em vista o disposto no Artigo 6 da Portaria 143 de 2012.
Cópia dos referidos despachos serão encaminhados para as outorgadas via postal, para fins de notificá-las das características técnicas aprovadas para suas estações transmissoras.
