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13/02/2014

Homologados mais cinco (5) Processos de Seleção Pública para execução do serviço de RTV - Retransmissão de Televisão

Destaque para Almenara/MG que terá cinco novos canais

Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações, tornou público neste dia 13 de fevereiro, por meio do Diário Oficial da União, Páginas 81 e 82 da Seção 01, os Despachos que Homologam e adjudicam o resultado de mais cinco (5) processos de Seleção Pública para canais de RTV – Retransmissão de Televisão.

São eles: Caseara/TO, Ortigueira (Morro Mulato)/PA, Caxambu/MG, Nanuque/MG e Almenara/MG

Destaque para o Município de Almenara, no Estado de Minas Gerais, que contará com cinco (5) novas estações de RTV.

Estas Homologações atendem aos Pareceres de nº 1594/2013/GBA/CGCE/CONJUR-MC/AGU; nº 1595/2013/GBA/CGCE/CONJUR-MC/AGU; nº 1607/2013/GBA/CGCE/CONJUR-MC/AGU; nº 1006/2013/AC/CGCE/CONJUR-MC/AGU e nº 1051/2013/GBA/CGCE/CONJUR-MC/AGU, respectivamente.

Veja no quadro abaixo a relação destas novas Retransmissoras de Televisão:

UF

LOCALIDADE

CANAL

MG

Almenara

15

MG

Almenara

34

MG

Almenara

42+

MG

Almenara

47

MG

Almenara

50

MG

Caxambu

3

MG

Caxambu

39-

MG

Nanuque

35+

PA

Ortigueira / Morro Mulato

33

PA

Ortigueira / Morro Mulato

39-

TO

Caseara

39

Fica concedido o prazo de 10 dias, contados desta publicação, para a apresentação de eventuais recursos ao Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Aviso de Habilitação acima mencionado.

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