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21/02/2014

MC dá publicidade a mais quinze Projetos de Aprovação de Local. Todos são para RTV (Primária ou Secundária)

Confira se o seu pedido consta na lista

A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, traz na sua Seção 01, Página 77, uma NOVA LISTA de Projetos de Características Técnicas, aprovados pelo Ministério das Comunicações.

São pedidos de Aprovação de Local pertinentes aos serviços de RTV (Retransmissão de Televisão) em caráter Primário e Secundário.

A referida “publicidade” foi dada, uma vez que a documentação apresentada nos pedidos foi analisada e considerada satisfatória pela equipe de engenheiros do MC.

Com a publicação de hoje as concessionárias constantes do arquivo, tem o prazo máximo de 90 dias para promoverem as alterações de suas características ou iniciarem suas transmissões em caráter definitivo, de acordo com a ocasião.

Logo após iniciarem suas transmissões em caráter definitivo nas condições aprovadas, as empresas devem requerer junto a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, por meio da apresentação de Laudos Técnicos, o licenciamento de suas estações transmissoras.

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