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22/04/2014

Aprovação de Local! Departamento de Outorgas de Radiodifusão do MC torna público novo Despacho com 30 projetos deferidos

Todos são para estações de TV Digital

O Departamento de Outorgas dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações deu PUBLICIDADE nesta terça-feira, a mais 30 projetos de Aprovação de Local e Equipamentos, para estações de RTVD (Retransmissão de Televisão Digital).

Datado de 17/04/2014, o Despacho publicado no Diário Oficial da União deste dia 22 de abril, que pode ser conferido na Página 89 da Seção 01, foi assinado pela Exma. Denise Menezes de Oliveira, Diretora de Departamento, conforme arquivo PDF.

Sua PUBLICIDADE atende ao disposto no Anexo IV, Capítulo III, Artigo 6º da Portaria MC nº 143, de 09 de março de 2012.

Neste momento as permissionárias e concessionárias que tiveram seus projetos deferidos, têm o prazo de 180 dias, contados de sua publicação, para iniciarem suas transmissões em caráter definitivo nas condições aprovadas.

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