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17/03/2014

Anatel publica novos ATOS que promovem mudanças nos Planos Básicos de TVD e RTV

Alterações estão no DOU deste dia 17 de março

A Anatel – Agência Nacional Telecomunicações publicou nesta segunda-feira, os ATOS de nº 3.084 e 3.088 datados de 14 de março deste ano.
 
Os respetivos ATOS promovem mudanças nos Planos Básicos de Distribuição de Canais dos Serviços de TV Digital e Retransmissão de Televisão.
 
Assinados pelo Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintendente da agência, os mesmos levam em consideração o resultado das Consultas Públicas nº 10, de 25 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 subsequente; e de nº 08, de 11 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 subsequente.
 
As mudanças ora propostas podem ser conferidas nas Páginas 78 à 83 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste dia 17 de março de 2014.
 
Os Estados que sofreram mudanças em seus Planos são: Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo, Acre e São Paulo.
 

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