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13/06/2014

Rio Grande do Norte será o primeiro Estado a ter seu Plano Básico de FM, adequado para receber a Migração das Emissoras de Ondas Médias (OM)

Consulta Pública nº 23/2014 está no DOU desta sexta-feira

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações deu início nesta sexta-feira, dia 13 de junho, com a publicação da Consulta Pública nº 023/2014 ao processo de “adequação” do Plano Básico de Distribuição de Canais em Frequência Modulada (PBFM), visando acondicionar as emissoras vindas do Plano Básico de Ondas Médias (PBOM).

Localizada na Página 47 da Seção 01 do DOU deste dia 13/06/2014, a presente Consulta Pública ficará disponível para contribuições e sugestões até às 14 horas do dia 04 de julho subsequente, no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br.

O Estado do Rio Grande do Norte será o primeiro a ser preparado para a Migração das Emissoras de OM (Onda Média). Para isso, está sendo proposta a exclusão de 50 canais dos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte além da inclusão de outros 24 para o RN.

Conforme previsto na Portaria nº 127/2014, que definiu as regras e procedimentos para os pedidos de Migração das Rádios OM, o trabalho de elaboração dos estudos técnicos para inclusão de canais no PBFM, visando tal procedimento, ficou a cargo da Anatel, a qual está os fazendo, gradativamente.

Mais de 1300 estações de Rádio OM solicitaram junto ao Ministério das Comunicações, a migração de seus serviços para a faixa do FM, ou a adequação se sua outorga.

A intenção do MC é atender o maior número possível de medidos de Migração dentro da faixa atual do FM (88 MHz à 108 MHz), deixando para acondicionar na faixa estendida (76 MHz à 88 MHz), somente aquelas situações de inviabilidade técnica estrema.

Anexo I , Anexo II

e anexo III

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