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16/07/2014

FME! Homologação e Portarias dos pleitos de Bebedouro/SP, Uruguaiana/RS e Uberaba/MG são publicadas conjuntamente. Processos seguem para a Casa Civil

Leia no Dou deste dia 16 de julho

Foram publicadas no Diário Oficial da União deste dia 16 de julho, nas Páginas 49 e 50 da Seção 01, as Portarias de nº 484, 486 e 487 de 2014, pertinentes à emissoras de Rádio com fins exclusivamente educativos (FME).
 
Conjuntamente, diferente do costumeiro, o Ministério das Comunicações promoveu a Homologação destes pleitos.
 
Estas Portarias, objeto de Outorgas, são o resultado de "Processos de Seleção Pública" promovidos pelo MC ainda nos anos de 2011 e 2012 nas localidades de bebedouro/SP, Uberaba/MG e Uruguaiana/RS.
 
Uma vez publicadas, as mesmas possibilitam a remessa dos autos destes processos de outorga para apreciação da Casa Civil que por fim os encaminhará ao Congresso Nacional.
 
Assinados pelo Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, os ATOS desta quarta-feira, somente produzirão efeitos legais, após deliberação do Congresso Nacional.
 
Veja no quadro abaixo, mais detalhes destas novas emissoras de Rádio FM Educativas.

UF

LOCALIDADE

OUTORGADA

PORT.

FREQ.

MG

Uberaba

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro

487

104,3 MHz

RS

Uruguaiana

Universidade Federal do Pampa

484

107,9 MHz

SP

Bebedouro

Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa

486

106,5 MHz

LEGENDA: PORT. – Portaria de Outorga / FREQ. – Frequência da Emissora
 
Importante: Emissoras Educativas não podem ser exploradas comercialmente.
 

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