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28/07/2014

Publicada nova Consulta Pública para ajuste do PBFM, visando o acondicionamento das emissoras de AM para a faixa do FM

Está prevista a inclusão de 58 canais nos Estado de AM, AP, RN, RO, RR e TO

Visando receber as emissoras de AM que solicitaram a“Migração/Adaptação” de suas outorgas para a faixa do FM, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações publicou nesta segunda-feira, a Consulta Pública nº 28 de 2014. 
 
Localizada na Página 71 da Seção 01 do Diário Oficial da União deste, sugestões e comentários até o dia 15 de agosto, prevê a inclusão de 58 canais para os Estados de AM, AP, RN, RO, RR e TO. 
 
Assinada pelo Exmo. Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya, Superintendente de Outorgas da Anatel, esta Consulta Pública tem por objetivo principal atender ao disposto no Decreto nº 8.139 de 2013; e na Portaria nº127 de 2014. 
 
O texto completo das propostas de alteração do PBFM, pertinentes a esta consulta, estará disponível na Biblioteca da Anatel e em seu SITE na Internet. 
 
Convidamos você a visualizar os arquivos que seguem em anexo a esta matéria, para obterem mais detalhes desta publicação, sabendo assim a lista de municípios contemplados. 
 
Em tempo: As emissoras de Rádio OM, enquadradas como “local” devem requerer ao MC a adaptação de suas outorgas para “regional ou nacional” ou a “migração” para a faixa do FM, sob a pena de terem suas autorizações suspensas ao final da vigência de seus contratos.
 

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