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12/08/2014

Departamento de outorgad o MC dá publicidade a mais 28 projetos de características técnicas

Despacho está no dou deste dia 12 de agosto

O Diário Oficial da União deste dia 12 de agosto de 2014, trás em sua Página 47 da Seção 01, novo Despacho de Aprovação de Local, para estações de Rádio FM, RTV E TV.

Assinado por sua Diretora, Exma. Senhora Denise Menezes de Oliveira, o mesmo beneficia 28 entidades, sendo: 02 pedidos de FM, 03 pedidos de TV Geradora e 23 pedidos de RTV (Retransmissão de Televisão).

As entidades constantes do arquivo têm o prazo de 90 dias, contados desta publicação, para promoverem o proposto em seus projetos.

O procedimento de “Dar Publicidade” a aprovação de projetos, atende ao disposto no Art. 06 da Portaria nº 143 de 2012.

Em breve as permissionárias e concessionárias que tiverem seus projetos aprovados pelo MC, receberão em seus endereços de correspondência, por meio dos Correios, SEDEX contendo suas características técnicas aprovadas.

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